Petição inicial

perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e suas alterações posteriores. DOS FATOS A requerente Camila, beneficiária da pensão alimentícia vem requerer juntamente com o seu genitor Robson a exoneração de alimentos, uma vez que, Camila já contempla a maior idade e produz o seu próprio sustento, conforme declaração anexada aos autos. Saliente-se ainda que a requerente encontra-se residindo com seu pai e não depende mais do benefício alimentar do seu genitor. Ambas as partes demonstram a vontade de extinguir a obrigação, estando anexada (doc.) aos autos um termo de declaração registrada em cartório. DO FUNDAMENTO Ocorre que a Requerente Camila, além de ser hoje maior de idade, atualmente reside com o pai, e também ministra aulas, de química, física e matemática, tendo a condição econômica de prover o seu próprio sustento e exonera o pai a continuar a prestar alimentos a filha. Portanto, inexiste razão para que se prossiga o Requerente Robson a prestar alimentos, pois, a Requerente Camila encontra-se residindo com o seu genitor, encontrando-se em situação econômica também estável. ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - Alimentos. Adquirindo as filhas a maioridade,…

cliente para facilitar a localização; • Para elaboração de petição, fazer pesquisa de jurisprudência nos sites dos Tribunais: - www.tj.pr.gov.br - www.stj.jus.br - www.stf.jus.br 3 FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda / Rubens Alexandre da Silva / Edinaldo Beserra SUMÁRIO 1. DIREITO DE FAMÍLIA ...................................................................... 6 1.1. Ação de Separação…

Processo nº Petição inicial com pedido de tutela antecipada ___________, brasileiro, divorciado, almoxarife, portador do RG nº ___________, inscrito sob o CPF nº ___________, residente e domiciliado à Rua ___________, ____, ap. ____, Bairro ___________, CEP ___________, ___________, ___, por seu procurador signatário, nos termos do incluso instrumento de procuração(Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço constante no rodapé desta peça, vem, respeitosamente, à…

em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, imputando a ela a acusação de não ter querido acompanha-lo quando precisou mudar de emprego para outra cidade, além da incompatibilidade de gênios e desentendimentos constantes, o que teria levado à insuportabilidade da vida em comum. No mais, o Autor infere que os filhos do casal já são maiores e que não há bens a serem partilhados 3.DO DIREITO 3.1) Da Culpa da Autora pela Dissolução da União Estável:Ao contrário…

PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXX, brasileiro, funcionário público municipal, separado judicialamente, residente e domiciliado na XXXXXXX., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito: 1. A Requerentes é filha do Réu conforme comprova da certidão de nascimento inclusa (docs. 02). A genitora do Suplicante, que ora o representa e assiste, arca com esforço próprio e exclusivo todas as necessidades alimentares da menor (docs. 03 a 06). Necessidades estas que, a…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONSENSUAL Pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I - DOS FATOS E DO DIREITO O Requerente viveu em união Estável com a mãe da Requerente e tiveram três filhos, a saber: XXXXXXXXXX, nascido em XX/janeiro/XXXX gêmeo com XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX nascido em XX/março/XXXX. Quando do rompimento desta relação apresentaram ao judiciário para a devida homologação um acordo onde ficou avençado no tocante à…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO JOÃO, brasileiro, divorciado, profissão: _____________, inscrito com CPF n°: _________, com RG n°:______, residente e domicialo na casa _____, rua ___________, bairro __________, São Paulo – SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face: MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (Arts. 1694 e 1.699 do NCC c/c Arts. 13 e 15 da Lei nº 5.478/68) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por dependência aos Autos nº: FULANO DE TAL, brasileiro,militar, casado, portador da Carteira de Identidade nº NNNNNNNNNNNNNN, inscrito no CPF sob o nº OOOOOOOO, residente e…

FATOS O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, alegando ser a ré pessoa muito agressiva e de gênio forte, o que teria levado à insuportabilidade da vida em comum. Postulou ainda pela concessao de liminar de separação de corpos, requerendo o afastamento da requerida do lar conjugal. No mais, o Autor infere que não possuem filhos em comum e que nenhum bem foi adquirido na constância do casamento. 3. DO DIREITO 3.1) Da Culpa da Autora pela Dissolução…

subscreve autentica os documentos que acompanham a petição inicial, conforme art. 365 do CPC ”in verbis”: “Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais: (.....) IV. as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autenticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.“ II. DOS FATOS I. O peticionário…