Petiçao De Exoneração De Alimentos Consensuais

Investigação de Paternidade; • Ação de Separação de Corpos; • Ação para Apuração de adultério; • Divórcios e anulação de casamentos; • Separações consensuais ou litigiosas; • Partilha Judicial Consensual e Litigiosa; • Elaboração de Contrato de Convivência; • Ação para mudança de regime no Casamento; • Execução, Revisão e Exoneração de Alimentos; • Sucessão nas empresas de características familiares; • Ação de Guarda de Filho, e Guarda compartilhada; • Produção Antecipada de…

Como se dissolvia o casamento pelo CC/02: * Separação judicial consensual – requisito – casados por pelo menos 01 ano. * Separação judicial litigiosa – Com ou sem a imputação de culpa. * Conversão da Separação em divórcio. – separados por um ano. * Divórcio Direto. – separados de fato por 02 anos. A LEI 11.441/07 Alterou o artigo 1.124 do CPC. Passou a permitir a separação consensual e o divórcio consensual. – requisitos: a) inexistência de filhos menores ou incapazes,

material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. TATIANA A.B.B.B e RAFAEL A.P.B TATIANA, e RAFAEL foram casados. O divórcio foi feito de forma consensual, a motivação do mesmo deu-se quando RAFAEL começou agir de maneira estranha sendo em decorrência do uso de álcool, se tornou violento e começou a…

com o divórcio. Efeitos da separação: art. 1576 C.C art. 1566 C.C - Põe término aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens. Alimentos: Os alimentos dizem a respeito da prole, mas também podem ser fixados para a mulher/homem quando este cônjuge fica em casa até poder voltar apto ao mercado de trabalho. Os alimentos são relacionados a necessidade e não ao ócio, portanto, são irrenunciáveis. O juiz observará um critério: aos filhos, até que eles tenham…

casos e segundo a forma que esta lei regula. A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante…

agente; * c) o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa; * d) cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo; * e) o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo. Parte inferior do formulário Adicionar Comentário Comentarios (2) Estatisticas Cadernos Marcadores Anotações 2• Q236725

ALIMENTOS: aspectos materiais e processuais Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br Temas da aula Características dos alimentos no Código Civil; Questões polêmicas sobre irrepetibilidade e renúncia; Aspectos procedimentais da ação de alimentos; Execução de alimentos e cumprimento de sentença. Premissa fundamental “O processo deve dar, quando for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de…

proposta a ação. No entanto, frise-­‐se, a conversão não pode ser imposta ao casal, mas sim, partir da vontade de ambos (se o pedido for consensual) ou de um deles (se litigioso). c) Em qualquer dos casos Marília e Rafael devem realizar a partilha de seus bens? Não, uma

.................................................................................... 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS.............................................................................................................................................. 5 ALVARÁ JUDICIAL.....................................................................................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…