Petição De Execução Extrajudicial

Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de execução é autônoma do processo de conhecimento, de modo que dentro do processo…

a expedição de uma ordem ou mandado para que a dívida seja saldada no prazo estabelecido em lei. Na monitória, se o réu não opuser resistência, o mandado inicial converte-se em executivo. Imediatamente passa-se da fase de conhecimento para a de execução, sem necessidade de sentença ou qualquer tipo de decisão. Todavia se o réu oferecer resistência, a monitoria segue pelo procedimento ordinário, sendo necessária sentença, examinando as alegações pela parte. Destarte, trata-se de uma…

aprofundamento, denota-se serem institutos que não guardam relação obrigatória entre si. A causa petendi, é estabelecida no Código de Processo Civil como sendo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, requisito essencial a constar da petição inicial. Não necessariamente (mormente em sede injuncional preâmbular), refere-se e guarda conteúdo com a origem do negócio ou causa de emissão do título de crédito. Tomemos como exemplo a cambial dotada de força…

SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão interposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de SALES ALVES MARIM, objetivando a conversão da presente em AÇÃO DE EXECUÇÃO, ante a perda da garantia contratual, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69. Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi procurado no endereço fornecido pela instituição financeira, restando infrutífera a apreensão do veículo, tendo em vista a certidão negativa de fl. 30-v. certificada pelo Oficial de Justiça que

situado. 7 PROCEDIMENTO A petição inicial da ação de nunciação de obra nova deverá conter os requisitos do artigo 282, e ainda, a possibilidade de cumulação de pedidos, previstos no artigo 936. Acompanhará a petição inicial os documentos necessários à comprovação da legitimidade ativa, ou seja, a prova da propriedade, da posse ou do condomínio, bem como documentos destinados à prova do prejuízo que justifica a ação, tais como plantas, fotografias, laudos extrajudiciais. Poderá ser…

INTRODUÇÃO A redação anterior do Código de Processo Civil dedicava ao Livro II o processo de execução, distinto e autônomo, pois quase não existiam diferenças entre a execução fundada em titulo judicial ou extrajudicial. As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o. Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e…

| | | |EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL | | | |VITÓRIA –

Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título. A liquidação incidente da sentença. Conceito. Modalidades de liquidação. EXECUÇÃO 1. Pressuposto da execução: o título executivo Existem duas espécies de títulos executivos: judiciais e extrajudiciais. O título judicial é o formado pelo juiz, por meio de atuação judicial (art. 475-N, CPC). O título…

antes era pouco comentada, esta cada vez mais crescendo e atraindo os profissionais dessa área. Essa profissão necessita de grande aprimoramento dos conhecimentos e muita responsabilidade, pois, o seu exercício compromete decisões judiciais ou extrajudiciais, devendo sempre estar se atualizando perante a legislação para se evitar falhas inadmissíveis. 1. CONCEITO Atualmente muito se tem discutido a respeito de achar o correto conceito de perícia contábil, a melhor aceita pelos…

totais de crédito Não se pode erigir a recuperação das empresas em um valor absoluto. Não é qualquer empresa que deve ser salva a qualquer custo. Em outros termos, somente empresa viáveis devem ser objeto de recuperação judicial (ou mesmo a extrajudicial) O exame da viabilidade deve ser feito, pelo Judiciário, em função de vetores como a importância sócia, a mão de obra e tecnologia empregadas, o voluma do ativo e passivo, o tempo de existência da empresa e seu porte econômico. MEIOS…