Direito comercial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais
Graduação em Administração

TRABALHO INTERDICIPLINAR DIREITO 2
RESUMO DOS CAPITULOS 29, 30 E 31 DO LIVRO DIREITO COMERCIAL

Diego Fernando Panzera Carvalho

Belo Horizonte
2012
Diego Fernando Panzera Carvalho

TRABALHO INTERDICIPLINAR DIREITO 2
RESUMO DOS CAPITULOS 29, 30 E 31 DO LIVRO DIREITO COMERCIAL

Trabalho apresentado à disciplina de Direito 2, do 4º Período do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coração Eucarístico.

Professora: Maria Bueno

Belo Horizonte
2012
VIABILIDADE DA EMPRESA
Nem toda empresa merece ou deve se recuperada. A reorganização custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimentos no negocio em crise, seja na de perdas parciais ou totais de crédito
Não se pode erigir a recuperação das empresas em um valor absoluto. Não é qualquer empresa que deve ser salva a qualquer custo.
Em outros termos, somente empresa viáveis devem ser objeto de recuperação judicial (ou mesmo a extrajudicial)
O exame da viabilidade deve ser feito, pelo Judiciário, em função de vetores como a importância sócia, a mão de obra e tecnologia empregadas, o voluma do ativo e passivo, o tempo de existência da empresa e seu porte econômico.
MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
A lei contempla lista exemplificativa dos meios e de recuperação da atividade econômica. Nela, encontram-se instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos que normalmente são empregados na superação de crises em empresas.
Na assembleia dos credores, há quatro instancia de deliberação. De acordo com a matéria em apreciação, varia o conjunto de credores aptos a votar.
A maioria dos presentes no plenário ou na instancia classista representa, então o quórum geral de deliberação.

ADMINISTRADOR JUDICIAL
Em toda recuperação judicial, como auxiliar do juiz e sob sua direta supervisão, atua um