Pessoa Jurídica E Crimes Ambientais

tema É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem, contudo,…

CRIMES AMBIENTAIS 1- Introdução A CF 88 é um dos diplomas mais modernos do mundo em matéria ambiental (José Afonso da Silva, Luiz Regis Prado). A nossa CF tem um capítulo específico sobre o meio ambiente, bem como normas esparsas sobre o assunto. Dentre todas essas proteções ao meio ambiente está a proteção penal. Art. 225, p. 3º CF- determina expressamente que o meio ambiente receba tutela penal. A nossa CF possui um mandado/mandato expresso de criminalização. São ordens…

FACULDADE DO SUL DO MATO GROSSO – FACSUL/CESUR ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA RONDONÓPOLIS – MT 2008 PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de bacharel em Direito, do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis,…

TENDÊNCIAS MODERNAS DA RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA. GIANE DOS REIS FONTES CASCAVEL 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Requisitos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 4 3. Aspectos Processuais da Denúncia nos Crimes Ambientais 5 4. Argumentos Favoráveis e Contrários à Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais 7 6. CONCLUSÕES 10 7. REFERÊNCIAS 11

Teixeira de Souza Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Americana 2014 UNISAL Rafael Teixeira de Souza – RA 120000238 Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Seminário da disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de aprovação, ministrada pela Prof. Cristiane Tranquilim Lisi. Americana 2014 RESUMO O foco deste trabalho é a Lei 9.605/98 intitulada ”Crimes Ambientais”. O assunto tratado…

A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO. (1ª parte) Gina Copola (abril de 2.005) I – Introdução ao tema É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC – MAFRA/SC CURSO DE DIREITO RAFAELI LEMOS DE SOUZA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E A OBRIGAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS MAFRA/SC 2011 RAFAELI LEMOS DE SOUZA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E A OBRIGAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS Projeto de pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito,…

convívio harmonioso entre as gerações presentes e futuras. Tais fatos teve como consequência a ascensão constitucional do meio ambiente a espécie de bem jurídico tutelado autonomamente e, em seguida, a criação de tipos jurídicos ambientais e a ampliação destes à pessoa jurídica. Essa preocupação com o meio ambiente, surgiu juntamente com os direitos e garantias de terceira geração ou dimensão, através da qual tais direitos passaram a ser de natureza transindividual, ou seja, não tem…

SANTA CATARINA UNOESC SÃO MIGUEL GLAUCIA DA SILVA BITTENCOURT A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS SÃO MIGUEL A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL Trabalho de Conclusão de Curso…

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL (Artigo 23 da C.F) O que é Infração Administrativa Ambiental Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. 3. Infração Administrativa Ambiental 3.1 Conceito No presente artigo entende-se por infração administrativa ambiental como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação