Lei 9605 Crime Ambiental Corrigido

UNISAL
Rafael Teixeira de Souza

Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS

Americana
2014

UNISAL
Rafael Teixeira de Souza – RA 120000238

Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS
Trabalho de Seminário da disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de aprovação, ministrada pela Prof. Cristiane Tranquilim Lisi.

Americana
2014
RESUMO

O foco deste trabalho é a Lei 9.605/98 intitulada ”Crimes Ambientais”. O assunto tratado tem como objetivo apresentar o conceito de meio ambiente, bem como os tipos de penas aplicáveis, a diferença da aplicação do “sursis” na referida Lei e no Código Penal, a possibilidade de condenação da pessoa jurídica e alguns crimes previstos nesta Lei.
Palavras-chave: Crimes ambientais. Meio ambiente. Condenação da pessoa jurídica.
ABSTRACT

The focus of this work is the Law 9.605/98 entitled “Environmental Crimes”. The subject addressed is aimed at presenting the concept of the environment as well as the types of aplicable penalties, the application difference of the “sursis” in that Law and the Penal Code, the condemnation possibility of the legal entity and certain crimes provided in this Law.
Keyword: Environmental Crimes. Environment. Condemnation of the legal entity.

Sumário

1 INTRODUÇÃO A LEI 9.605/98 – CRIME AMBIENTAL 6
2 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 6
3 COMPETÊNCIA 7
4 RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS 7
4.1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 8
Esse tema aponta grandes divergências doutrinárias. Sua previsão na Lei de Crimes Ambientais esta prevista no artigo 3º estando assim descrito: 8
4.2 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 9
5 DA APLICAÇÃO DA PENA 9
5.1 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO 10
5.2 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS 11
5.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELA PESSOA JURÍDICA 12
6 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES DE PENA 13
7 CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA 13
8 SURSIS NA LEI