Pessoa Juridica E Suas Obrigaes

como constituir uma empresa, a documentao necessria exigida pelos rgos competentes e a importncia da documentao arquivada nos mesmos. DESENVOLVIMENTO Escolher o tipo de CNPJ que ser utilizado depende diretamente de dois pontos Estrutura que essa Pessoa Jurdica ter, principalmente em termos de scios e funcionrios Finalidade (atividade principal). Os tipos possveis no Brasil so os seguintes Sociedade Ltda (l-se limitada) Sociedade Annima (S.A.) MEI Sociedade Individual Empresrio…

É certo que a relação jurídica em análise é contratual. Assim, sob o ponto de vista do Direito Civil, responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas): • O que se entende por “Repersonalização do Direito Civil”? • Quais princípios de Direito Civil e Contratual podem ser utilizados para fundamentar a pretensão esposada por ANTONIO BRANCO? • Como se classifica a obrigação havida entre os envolvidos no caso em análise? O que se entende por “Repersonalização do Direito Civil”

obrigação, deixando-o para uma construção doutrinária. 1.CONCEITO A obrigação é o direito do credor contra o devedor,em um conceito mais completo ,obrigação é um vinculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito da outra. Vinculo jurídico: o vinculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao direito,um vinculo apenas moral. Transitório: a obrigação tem vida curta ou pode ser…

responsabilidade limitada o tipo de sociedade empresria mais comum no Brasil. formada por dois (sempre) ou mais pessoas, que passam a ser chamados de scios. As sociedades limitadas - como tambm so chamadas as Ltda. - so regidas por um contrato social onde so qualificados os scios, a forma de operao, o capital social investido. Como este dividido em cotas, o pagamento das obrigaes contradas pela empresa limitado participao dos scios, que no respondero com seus bens particulares.…

bens pessoais, ou seja, os scios respondem de maneira limitada aos seus credores. Porm, recentemente foi autorizada pela lei 12.441/11 a criao da EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ou EIRELI, essa empresa ser constituda por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular da empresa. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado e no inferior a 100 vezes o salrio mnimo vigente. O nome empresarial necessariamente deve conter a sigla EIRELI e o titular…

SUMRIO 1 INTRODUO........................................................................................................ 06 2 CONTABILIDADE EMPRESARIAL........................................................................07 2.1 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA......................................................07 2.1.1 DIVISO DO CAPITAL QUOTAS..................................................................09 2.1.2 CESSO DE…

que se tem valido a Justia do Trabalho da doutrina da desconsiderao da personalidade jurdica para alcanar-se o patrimnio de terceiros. Alguns civilistas e comercialistas, criticam o que chamam de banalizao na aplicao da doutrina da desconsiderao da pessoa jurdica no mbito trabalhista. Entendem que por no se tratar de um instituto legal, porque no disciplinado pelo direito material e processual, mas sim uma doutrina, deve ser esta aplicada restritivamente, isto , limitada s disposies…

SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc401495508 1- INTRODUO PAGEREF _Toc401495508 h 3 HYPERLINK l _Toc401495509 2 Diferena entre empresa de natureza juridica limitada com dois socios e Um nico socio- EIRELI PAGEREF _Toc401495509 h 4 HYPERLINK l _Toc401495510 3 PASSOS PARA CONSTITUIO DA EMPRESA PAGEREF _Toc401495510 h 5 HYPERLINK l _Toc401495511 4 Relatrio PAGEREF _Toc401495511 h 8 HYPERLINK l _Toc401495512 5 CONCLUSO PAGEREF _Toc401495512 h 15 HYPERLINK l _Toc401495513 6 REFERNCIAS

convencionado ou o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado. Infere-se daí que esse ramo do direito civil trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa. O direito obrigacional ou de crédito contempla as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que por sua vez tem o…

Breijão Noções Gerais de Obrigações: As obrigações consistem em um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal; ou seja, é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores,…