Pessoa Juridica E Suas Obrigaes

civil Brasileiro é divido em duas partes, a Parte Não Patrimoniais, que se refere a Pessoa Humana, Etc. e a Parte Patrimoniais, de valor econômico. A parte Patrimonial se divide em Reais e Obrigacionais, o primeiro tema trata do direito as coisas, a segunda Obrigacionais trata coisas pessoais, ou de credito. No nosso caso especifico estamos tratando do Direito das Obrigações, no qual enfatiza as relações jurídicas Obrigações, sendo mais e índole patrimonial e constitui a matéria…

suas responsabilidades limitadas, salvo em casos excepcionais (responsabilização tributária do administrador de uma sociedade limitada). Então, se a sociedade empresária não pagar seus credores, eles deverão entrar com uma ação judicial contra a Pessoa Jurídica, será o nome dela que estará na petição inicial e dependendo do tipo de sociedade, os sócios poderão responder de forma limitada ou ilimitada. 2 DESENVOLVIMENTO A Gestão Financeira é fundamental…

atribuies da Unio, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municpios, aquelas que, segundo a Constituio Federal, as Constituies dos Estados, as Leis Orgnicas do Distrito Federal e dos Municpios e a legislao com elas compatvel, competem a cada uma dessas pessoas de direito pblico. STF Smula 670 - O SERVIO DE ILUMINAO PBLICA NO PODE SER REMUNERADO MEDIANTE TAXA. Smula 595 - INCONSTITUCIONAL A TAXA MUNICIPAL DE CONSERVAO DE ESTRADAS DE RODAGEM CUJA BASE DE CLCULO SEJA IDNTICA DO IMPOSTO…

497 Sexta Parte RELA ES JURfDICAS Captulo XXVIII - SUJEITOS DO DIREITO PESSOA NATURAL E PESSOA JURDICA 162. Personalidade Jurdica 163. Pessoa Natural . , , , 335 164. Pessoa Jurdica . , , , , , . , . , 338 342 Captulo XXIX - RELAO JURDICA CONCEITO

497 Sexta Parte RELA ES JURfDICAS Captulo XXVIII - SUJEITOS DO DIREITO PESSOA NATURAL E PESSOA JURDICA 162. Personalidade Jurdica 163. Pessoa Natural . , , , 335 164. Pessoa Jurdica . , , , , , . , . , 338 342 Captulo XXIX - RELAO JURDICA CONCEITO

caso, a identificao de seu representante legal. 6.3 Declarao a que se refere Lei Federal 9854-99 e o artigo 2 do Decreto Lei n. 42911/98, conforme modelo Anexo V. 6.4 Documentos referentes HABILITAO JURIDICA, dever ser constituda de 6.4.l Cdula de identidade do interessado, no caso de pessoa fsica, ou titular, no caso de empresa individual 6.4.2 Registro na junta comercial, no caso de empresa individual 6.4.3 Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se…

natureza. Segundo Noberto Bobbio, “Podiam disputar por muito tempo: com efeito, todas as três soluções são perfeitamente compatíveis com a natureza do homem, conforme se considere este último como membro de uma comunidade, como pai de família ou como pessoa livre e autônoma.” (BOBBIO, Norberto, 1992) Nestas três situações há a presença de vínculo e dependência consideravelmente equiparados, então seria “natural” o direito de herança para cada qual, pois o proprietário falecido tinha…

demolies e o desentuliamento do solo A reordenao urbanistica do solo A construo de novas casas ou edificios A revenda dos imoveis excedentes Aquisiso de imoveis da rea pode ser feito amigavelmente ou desapropiao. Quando for amigavel as consequencias juridicas decorrero dos termos de acordo no outro caso um amparado por decreto de lei que considera caso de utilidade pblica. Realizada a urbanizao planejada a administtrao poreda vender ou doar as reas e edificaes excedentes, podendo at…

Sincretismo e Fases Cognitiva e Executiva na Tutela Antecipada Isabela Mrcia de Alcntara Fabiano nos ensina Ante a crise dos paradigmas que orientam o processo cognitivo, por si s, fruto de injustias, de vazios das tutelas, de descumprimento reiterado de obrigaes, de contestao de litigiosidade, os operadores do Direito passaram a primar pela funcionalidade da prestao da tutela jurisdicional, via concentrao das fases cognitiva e satisfativa, com o combate, precipuamente, de alguns pontos…

gasto uma informao financeira de grande importncia. As demonstraes financeiras preparadas sob o mtodo de competncia informam aos usurios no somente a respeito das transaes passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas tambm das obrigaes a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro, O regime de competncia foi eleito pelas Normas Brasileira de Contabilidade, um dos melhores sistemas para os administradores aplicarem em sua…