Pessoa Fisica Art

INTRODUÇÃO Neste Trabalho iremos ressaltar algumas coisas sobre leis trabalhistas, o que é CLT, e pra que servem. Muitas pessoas costumam falar de empregados e empregadores, mas será que elas realmente sabem o que significam? Existem mais de um tipo de empregado? E empregador? Como são divididos? A partir de agora, todas essas respostas serão devidamente respondidas. DESENVOLVIMENTO O que é CLT: CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de…

1 IMPOSTOS Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias,…

Tipicidade dos direitos da personalidade e a cláusula geral da dignidade humana; 6. Tipos gerais de direitos da personalidade; 7. Tipos constitucionais dos direitos da personalidade e dos correspondentes danos morais; 8. Direitos da personalidade da pessoa jurídica; 9. Conclusão: inexistência de danos morais fora dos direitos da personalidade. "Com a teoria dos direitos de personalidade, começou, para o mundo, nova manhã do direito. Alcança-se um dos cimos da dimensão jurídica". Pontes…

visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ), o trabalho analisa a constitucionalidade do projeto, verifica a utilidade, necessidade e trás alguns conceitos de violência como física; moral; sexual e doméstica que são…

capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis ‘ Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas…

bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos. 1.2 Conceitos básicos Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva. Torcida organizada - pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou…

é a intervenção do Estado e da sociedade de intervir nos casos em que a violência ocorre dentro das casas das famílias. A família tem a responsabilidade que proteger a integridade física de psicológica da criança ou do adolescente, mas quando isso não acontece, esses órgãos públicos devem realizar a reabilitação física e social, intervenções terapêuticas individuais e familiares que auxiliem no processo de recuperação da autoestima e do seu lugar no ambiente familiar e comunitário.…

Industrial – século XVIII: ocorreram significativas alterações nos processos produtivos, em função da disseminação da máquina a vapor. Com tamanhas alterações a produção se moderniza e passa a ocorrer em larga escala, necessitando de amplo contingente de pessoas trabalhando nas indústrias. Em contrapartida, o patrão (burguês) detém os meios de produção e necessita super explorar a massa trabalhadora. O proletariado, por sua vez, vive em situação de miséria e precisa se submeter a…

Empresário: é o núcleo do direito empresarial (art. 966, CC) 1. Aquele que exerce: sujeito de direito/obrigações; 2. Aquele que exerce profissionalmente: habitualmente; 3. Atividade econômica: $ lucro; 4. Organizada: matéria-prima, trabalho e capital (3 elementos)- meio de produção; 5. Para produção ou circulação de bens ou de serviços: é a diferença para o consumidor, bens ou serviços (escola exerce um serviço). Art. 966, parágrafo único: Pessoas que não são empresários. * Aquele que…

descumprimento dá origem as sanções. Direito subjetivo: Pode ser definido como "faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo sua vontade, consubstanciada num interesse" ou "o interesse protegido pela lei, mediante recolhimento da vontade individual". Direito subjetivo - Decorre da lei Direito potestativo - Decorre da lei ou contrato (vontade das partes) Pessoa- jurídicamente significa 'ser que tem direitos e obrigações'. É todo o ente dotado de…