Pessoa Fisica Art

tal substância. As pessoas utilizam estas “válvulas de escape” como parte de sua própria personalidade (busca por status), ou então para tentar amenizar algum problema, como os familiares, financeiros, amorosos, sentimentos de perda, solidão, depressão entre outros. O estresse aparece como principal motivo que leva a pessoa a “fumar um cigarro” ou a “beber um copo de cerveja” com o objetivo de aliviar a tensão, porém este cigarro ou copo de bebida alcoólica pode levar a pessoa a um…

No Brasil, quando de sua independência, ainda vigorando a legislação que proviera de Portugal, já havia a preocupação, mesmo que limitada, com a proteção ao consumidor. O Título LVII do livro V das Ordenações Filipinas prescrevia que, "se alguma pessoa falsificar alguma mercadoria, assi como cêra, ou outra qualquer, se a falsidade, que nella fizer, valer hum marco de prata, morra por isso". Aliás, este norma impressiona pelo rigor e desproporção de pena. 2.CONCEITO DE CONSUMIDOR…

relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Competência: Federal Fato Gerador O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (Lei nº 5.172, de 1966, art. 63, inciso I). § 1º Entende-se ocorrido o fato gerador e devido o IOF sobre operação de crédito: I - na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do…

- Art. 200 – Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; - Art. 201 – Paralisação de trabalho de interesse coletivo; - Art. 202 – Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem; - Art. 203 – Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; - Art. 204 – Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; - Art. 205 – Exercício de atividade com infração administrativa; - Art. 206 – Aliciamento para fim de…

Direitos da personalidade 1. Conceito É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade

entendimento da sociedade em relação as pessoas diferentes faz com que elas sejam rejeitadas, excluídas e por isso as vezes terem comportamentos agressivos (Oliveira, noprelo). E pior muitos auto se excluem da sociedade pela sua deficiência, mas isto vem dês da antiguidade (Oliveira ,noprelo). Na antiguidade vemos as pessoas como perfeita, na Grécia os deuses tinham aparências perfeita, a bíblia diz que somos um reflexo de Deus. Na antiguidade como Grécia as pessoas não entendiam…

para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas…

pela Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977 e pelo Decreto nº 84.497, de 18 de Agosto de 1982. A Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, passou a tratar do estagio dos estudantes, revogando expressamente as Leis 6.494/77 e 8.859/94 (art. 22). Reza o art. 1º da Lei nº 11.788/08 que estágio “é ato educativo escolar supervisonado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em…

COMPETÊNCIA FUNÇÃO FATO GERADOR ALIQUOTA BASE DE CÁLCULO CONTRIBUINTE LANÇAMENTO IPTU Municipal art. 156,I CRFB e 32 CTN O fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município (CTN, art. 32). Não a lei civil atual, mas a vigente na data da edição do Código Tributário Nacional, em cujos dispositivos restou

nos artigos 1.039 a 1.092, que tratam dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051); Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087); Sociedade Anônima (arts. 1.088 e 1.089); Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092). Utilizando qualquer destas modalidades, pode o empreendedor constituir uma pessoa jurídica, o que se dá após o registro ou arquivamento dos atos constitutivos no órgão…