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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PESSOAS JURÍDICAS (ATR. 40 AOS 69, CC). Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril – 2014 SUMÁRIO PESSOAS JURÍDICAS (ART. 40 AOS 69, CC). INTRODUÇÃO................................................................................................4 DISPOSIÇÕES GERAIS ( ART. 40 AOS 52, CC)............................................5 CONCEITOS.......................................................................................5 CARACTERISTICAS..........................................................................5 NATUREZA JURÍDICA......................................................................6 REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA...6 CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA .......7 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS ...............................8 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO .................................9 RESPONSABILIDADE CIVIL....................................

II – PESSOAS JURÍDICAS, CAPÍTULO I, ART. 40 AO ART. 52 • Pessoa Física • Pessoa Jurídica (de Direito Público e de Direito Privado) - Pessoas Jurídicas de Direito Privado TÍTULO II – PESSOAS JURÍDICAS, CAPÍTULO I, II E III, ART. 40 AO ART. 69 • Associações • As Sociedades • As Fundações • As Organizações Religiosas • Partidos Políticos • Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada -Teoria da Empresa LIVRO II – DO DIREITO…

MUNICIPAL DE PÉROLA D’OESTE Pérola D’Oeste – Estado do Paraná – CNPJ: 75.924.290/0001-69 Rua Presidente Costa e Silva, 290 –Cep: 85.740-000 – Fonefax: 046-35561223- E-mail: pmperola@brturbo.com.br Home Page: http://www.peroladoeste.pr.gov.br LEI Nº 967/2015, de 02 de Junho de 2015. Sumula: "Institui a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) no município de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná e estabelece outras providências." A Câmara Municipal de PÉROLA D OESTE, Estado do Paraná…

FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 1.1.- CONCEITO Segundo Sílvio Rodrigues, “é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo ‘constituto possessório’, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito”. Para Caio Mário da Silva Pereira, “é a transferência, ao credor, do domínio e posse indireta de…

Índice: 1 – Conceito..........................................................................................................02 2 – Classificação...................................................................................................02 2.1 – Pessoas jurídicas de direitos público interno...............................................02 2.2 – Autarquias....................................................................................................02 2.3 – Direito publico…

ART 40 ao art 69 do Códigio Civil Faculdades Doctum Manhuaçú 2009 INTRODUÇÃO Esse trabalho visa descrever e explicar mesmo de forma resumida o conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. O trabalho foi confeccionado em três momentos: No primeiro estão os sete capítulos, onde foram descritos os conceitos oriundos da lei “crua”, nesse momento tento explicar conceitos que até então eram novos como fundação, desconsideração entre…

Empresa 40 4 Direito das Coisas 44 5 Direito de Família e Sucessões 46 IV Jornada de Direito Civil 48 1 Parte Geral 48 2 Direito das Coisas 51 2.1 Proposições legislativas 53 Direito de Família e Sucessões 54 3 6 Enunciados aprovados 4 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil 55 5 Direito de Empresa 58 V Jornada de Direito Civil 1 Parte Geral 60 2 Direito das Obrigações 63 3 …

MATERIAL FORNECIDO PELA PROFESSORA LISLENE AOS ALUNOS DO 1º PQ PESSOAS JURÍDICAS arts. 40/69 CONCEITO = São entidades a que lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direito e obrigações na ordem civil. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana…

a várias pessoas de um mesmo país, mas, sim, a todos os países. Um crime ambiental poderá repercutir em diversos países do mundo como, por exemplo, um desastre nuclear ou a poluição de um rio que corta alguns países. Por esse motivo é que a tutela penal do meio ambiente passa a ser tão importante, pois o bem jurídico protegido é mais amplo do que o bem protegido em outros delitos penais. Assim, para o Direito Penal Moderno, a tutela penal deve ser reservada à lei, partindo-se do…

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…