Pessoa Fisica Art

1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2. Penas privativas de liberdade 2.3. Penas restritivas de direito 2.4. Pena de Multa 2.5. Aplicação da Pena (dosimetria da pena) 2.6. Concurso de crimes 2.7. Suspensão…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL 1 - Define pessoa no sentindo jurídico. No sentido jurídico é entendido como pessoa física, o ser humano que é considerado isoladamente como sujeito que possui direitos. É a pessoa natural que nasce e morre 2 – Define personalidade jurídica. É a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 3 – Define direitos da personalidade. Os direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana,…

deficiência não é diferente das demais pessoas, possui momentos de alegria e de tristezas, derrotas e conquistas, em outras palavras, bons e maus momentos, mas se diferenciam em uma particularidade, são vítimas constantes de preconceitos e discriminações. Claro que isso não é um fenômeno moderno e também localizado apenas no Brasil ou países pobres. PORTADOR DE DEFICIENCIA NO MERCADO DE TRABALHO Jouberto de Quadros Pessoa…

tributo/contribuição | 8053 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 3426 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 6800 | IRRF | Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6813 | IRRF | Fundo de Investimento em Ações | 5273 | IRRF | Operações de SWAP | 8468 | IRRF | Day-Trade - Operações em Bolsas | 5557 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5706 | IRRF | Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) | 5232 |…

CONSTRANGIMENTO ILEGAL Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. …

Emprego Art. 2°, 3° CLT. 1 – Pessoa Física O empregado só pode ser pessoa física. Não existe empregado pessoa jurídica. Já o empregador poderá tanto pessoa física quanto jurídica. 2 – Pessoalidade - O contrato tem caráter personalíssimo. O empregador escolhe a quem contratar devido os seus objetivos e as características que o empregado apresenta. - O trabalho a ser desempenhado deve ser realizado pelo trabalhador contratado 3 – Não eventualidade: O trabalho realizado por pessoa…

Segundo o art. 2.º, caput, da CLT: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ``. Conforme definido na CLT pode-se dizer que é o empregador quem assume os riscos da atividade econômica. Desta forma tanto o lucro, quanto o prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregador. O poder de direção, tendo por fundamento legal o…

Trabalho Temporário Lei 6019/74 Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços (art. 2º da Lei nº 6.019/74). No caso da contratação de trabalhadores temporários para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, a hipótese legal é de “acréscimo extraordinário dos serviços”, principalmente pelos segmentos de hotelaria, transporte, alimentação…

DE GOIÁS ADMINISTRACÃO GESTÃO DAS RELAÇÕES NO TRABALHO VALE TRANSPORTE TATIELLY SOARES SOUSA GOIÂNIA 2013 Vale Transporte O vale-transporte consiste em benefício que o empregador, pessoa física ou jurídica, deverá antecipar ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. A concessão desse benefício é realizada por meio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou…

partir da soma dos vencimentos dos dois benefícios. Para consulta: Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - a partir do exercício de 2012 Rendimentos do Trabalho: Tabelas Progressivas para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011. a) nos meses de janeiro a março: Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 1.499,15 - - De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43 De…