Pertenças E Partes Integrantes

estudo da parte geral do Código Civil já somos capazes de entender que os sujeitos do direito, são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações para as partes…

cidadania Ser cidadão é ter consciência de seus direitos, Direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, enfim, direitos civis, sociais e políticos, e essa cidadania pressupõe também deveres, consciência das suas responsabilidades enquanto parte integrante da coletividade, nação, Estado, exigindo a contribuição para o seu funcionamento e alcance do objetivo final, coletivo: a justiça em sua meta final, o bem comum. O direito civil cuida do direito ma¬terial, do direito…

7 - Pertenças: De acordo com o art. 93 do CC, são pertenças os bens que se destinam a facilitar o uso ou prestar serviços, ou ainda servir de adorno do bem principal, de modo duradouro, desde que não seja parte integrante deste bem. Apesar de ser um acessório tem sua individualidade e autonomia conservadas. Alguns exemplos como a moldura de um quadro que está em uma sala de estar de uma casa, ou acessórios de um carro expostos em uma concessionária, podem ser classificados como pertenças.

reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) § 2º As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) § 3º Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) O Código Civil foi…

fratura ou dano. - Imóveis por acessão intelectual ou por destinação do proprietário - todas as coisas móveis que o proprietário mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. São as chamadas "PERTENÇAS". Ex.: máquinas agrícolas, ornamentos, instalações, animais ou materiais empregados no cultivo da terra, geradores, escadas de emergência justapostas nos edifícios, equipamentos de indústria ou de incêndio, aparelhos de ar-condicionado…

diferença que existiria para o conceito de coisa. A confusão é tão grande em nosso país que o Código Civil decidiu tratar como sinônimos. Para uma boa parte da doutrina, bem seria tudo que existe na natureza com exceção das pessoas. Dessa forma esta caneta seria um bem, esta mesa seria um bem, as nuvens seriam bens, o ar atmosférico seria um bem. Essa parte da doutrina trata bem como se fosse o gênero, enquanto a coisa seria apenas a espécie. Coisas seriam todos os bens que poderiam ser…

As pertenças As pertenças, ou seja, os bens móveis que, não constituindo partes integrantes estão afetando por forma duradoura ao serviço ou ornamentação de outro, como os tratores destinados a uma melhor exploração de propriedade agrícola e os objetos de decoração de uma residência. O conceito de pertença está muito próximo do conceito de bens imóveis por destinação do proprietário ou por acessão intelectual a que aludia o art. 43, III, do Código Civil de 1916. É objeto e depende,…

abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso, pontuando-se que, apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. Por principal entende-se o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente, enquanto que acessório é o bem cuja existência supõe a do principal; e por pertenças os bens que, (não) constituindo partes integrantes,…

os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. Pertença CC, Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Exemplos: tratores para uma produção, decoração de uma casa, rádio de um carro. Cuidado: CC, Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação…

ser: a) móveis ou imóveis; b) fungíveis ou infungíveis; c) divisíveis ou indivisíveis; d) consumíveis ou inconsumíveis; e) singulares ou coletivos. Reciprocamente considerados, os bens podem ser: a) principais; b) acessórios (frutos, produtos, pertenças, benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias). Quanto ao titular do domínio, os bens podem ser: a) públicos; b) particulares. BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 1. Móveis ou Imóveis: é a mais importante das classificações. Alguns…