Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado, que não encontra somente em normas positivadas a tutela satisfatória de interesses como a de um meio ambiente equilibrado. Palavras-chave: interesses difusos. Ativismo judicial. Meio ambiente

o debate sobre a organização das escolas e sobre a relação destas com a comunidade em que estão situadas e com os governos a que estão vinculadas implica em diferentes concepções sobre a organização do espaço público e as responsabilidades do Estado, da sociedade e dos profissionais da educação. No Brasil, não tem sido de outra forma. O principal debate sobre a gestão escolar toma vulto a partir dos anos de 1970, quando a luta da classe trabalhadora pelo direito de seus filhos à…

A PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL: BREVE AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS Sílvia Maria C. Paiva* O processo de privatização no Brasil, embora só tenha ganhado impulso efetivo a partir do Governo Collor, tem suas raízes no início dos anos 80, com a criação, em 1981, da Comissão Especial de Desestatização. A fase pré-Collor (1981-89) foi marcada fundamentalmente pela "reprivatização" de empresas estatizadas involuntariamente, em função da inadimplência do setor privado junto às instituições financeiras públicas.

maior movimento de inclusão social já visto na História do Brasil e representou, em termos constitucionais, uma afirmação política de compromisso do Estado brasileiro para com os direitos dos seus cidadãos. O atual sistema de saúde brasileiro vive um momento de intensos avanços, mas ainda de muitos desafios a serem superados. De acordo com o conceito ampliado da Organização Mundial de Saúde, “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de…

Análise Combinatória; Noções de Estatística e Probabilidade. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA: IEZZI, G., MURAKAMI, C., "Fundamentos de Matemática Elementar. Conjuntos e Funções", Volume 1, 8ª Edição, Atual Editora, 2008.HAZZAN, S., "Fundamentos de Matemática Elementar. Combinatória e Probabilidade", Volume 5, 7ª Edição, Atual Editora, 2007. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto:…

Descobrimento do Brasil. - 1549: Início da alfabetização dos Índios pelos Jesuítas. - 1500: Descobrimento do Brasil. - 1564: Inauguração do primeiro colégio pelos Jesuítas – Bahia. - 1759: Expulsão dos Jesuítas pelo Marquês de Pombal. - 1760: O Estado assume a responsabilidade pela educação. - 1808: Primeiros procedimentos referentes à criação das Faculdades de Medicina. - 1827: Primeira Lei Geral de Ensino - criação de escolas e nova metodologia de ensino. -…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Mauricio Moreira Mendonça de Menezes Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . 3. A D IREITO E O ADVENTO DAS C ONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS .4. DO DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5.…

PPOEB A crise do Estado de Bem-Estar Social Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo capitalista produziu duas tendências importantes. Por um lado, verificamos a expansão dos mercados, especialmente o mercado mundial de mercadorias, sob hegemonia e a pressão do mercado norte-americano. Por outro lado, foi o período de crescimento do Estado, de forma diferenciada, na Europa e no restante do mundo. A isto, na Europa Ocidental e na América do Norte, damos o nome de Estado de bem-estar social…

Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado, que não encontra somente em normas positivadas a tutela satisfatória de interesses como a de um meio ambiente equilibrado. Palavras-chave: interesses difusos. Ativismo judicial. Meio ambiente

Sociológico”, tendo um paralelo nos pensamentos do sociólogo, sua vida e obra e uma exposição rápida do conceito de fato social bem como PALAVRAS-CHAVE: Método Sociológico – Émile Durkheim – Fato Social Patológico – Adequação Social – Mutação Constitucional – Paradigma – Supremacia do Interesse Público ________________________________________ SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O Método Sociológico de Durkheim: 2.1. Breves anotações sobre a vida e a obra de Émile Durkheim; 2.2. O Fato…