Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

CITELI, Maria Teresa (Org.). Políticas, mercado, ética, demandas e desafios no campo da saúde reprodutiva. São Paulo: Ed. 34 Comissão de Cidadania e Reprodução, 1998. 135 p. [197695] SEN CAM STF 340.78 P769 PME 8. ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan ; São Paulo: Faesp, 2000. 302 p. [572962] SEN CAM 9. ASPECTOS distributivos dos gastos públicos na saúde. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria Executiva

Introdução 2. Liberdade Religiosa 3. Imunidade Tributária 4. A imunidade tributária religiosa segundo o atual posicionamento do STF 4.1 Cemitério 4.2 Maçonaria 5. Constitucionalidade da Imunidade Tributária 6. Conclusão 1. Introdução A chamada imunidade religiosa está assim disciplinada no artigo 150, VI, b, da Constituição Federal, in verbis: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS DIREITO ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPINAS 2015 ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Campinas, 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. 3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 DA FAMÍLIA , DA

Introdução1 - Direito Ambiental - Evolução Histórica Do Direito Ambiental no Brasil; 1.1- Período do Brasil Colônia (1500-1822); 1.2- Brasil Império (1822-1889); 1.3- Período Republicano; 2-Constituiçao de 1988 e o Direito Ambiental; 2.1- Conceito; 2.2- Perspectiva Antropocêntrica e Biocêntrica; 3- Cidadania Ambiental;3.1.- Cidadania Moderna; 3.1.2- Pleno Exercício da Cidadania Ambiental;3.2-Direito Ambiental e a emergência de uma “nova” cidadania; 4- Consolidação da Cidadania…

Júlio Romero Ferreira* São analisados os dispositivos referentes à educação especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que apontam uma ação mais ligada aos sistemas e programas do ensino regular. Indicam-se algumas implicações e perspectivas para a área, no contexto das reformas educacionais em curso. O fato de a nova LDB reservar um capítulo exclusivo para a educação especial parece relevante para uma área tão pouco contemplada, historicamente, no conjunto das…

como relação jurídica.1.2.4. O processo como procedimento em contraditório.1.2.4.1.O contraditório como direito do litigante de informação-reação no processo. 2. PROCEDIMENTO. 2.1. Definição.2.2. Procedimento comum e procedimentos especiais.2.3. Tendência de superação do procedimento ordinário. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. Resumo O presente artigo trata fundamentalmente dos conceitos de processo e procedimento de acordo com a doutrina nacional e estrangeira. No ensaio são feitas as…

consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. No momento atual,…

constante evolução: passado, presente e perspectivas de futuro. Da visão ecossistêmica aos instrumentos econômicos de preservação ambiental. Sumário: 1. Introdução; 2. Contextualização histórica do sistema jurídico socioambiental: Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental; 3. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus conceitos, objetivos, princípios e instrumentos e sua relevância para a efetividade do modelo de desenvolvimento proposto; 4. As tendências e inserção da PNMA em…

Direito Constitucional I TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE): É a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, geográficos,antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do Direito…

dos Santos[1] PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 Universidade Nove de Julho Sandra Aparecida Ferreira dos Santos RA: 610104498 PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 RESUMO Esta pesquisa analisa a participação popular sob uma perspectiva de evolução, e, a…