Personalidade Juridica Perguntas

possuem responsabilidade? Como é criada a autarquia? São perguntas respondidas neste mesmo trabalho. A administração pública é dividida em duas partes: a primeira chamada administração direta, formada por órgãos sem personalidade jurídica, como é o caso dos ministérios e das secretarias municipais e estaduais. Do outro lado, há a administração pública indireta, composta por entidades personalizadas, entidades que possuem uma personalidade jurídica autônoma. É nesse contexto que se…

– GOIÁS CURSO DE PSICOLOGIA RICARDO ALVES DA PAIXÃO ADOLESCENTES INFRATORES: DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL A POSSÍVEIS TRAÇOS DE PSICOPATIA ITUMBIARA 2014 RICARDO ALVES DA PAIXÃO ADOLESCENTES INFRATORES: DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL A POSSÍVEIS TRAÇOS DE PSICOPATIA Projeto de pesquisa monográfica apresentada dentro da…

que o direito ao esquecimento é permitido no direito brasileiro e o próprio sistema penal possui mecanismo que visam controlar a eficácia desse direito perante a sociedade. Todavia, com o acirramento da tecnologia da informação em nível global, a pergunta que se faz é: temos o direito de apagar as informações veiculadas na internet? Como ficou subentendido, a questão ainda é polêmica. Porém, tudo leva a crer que temos sim esse direito, mas não de forma absoluta. Isto porque, os…

A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade. Tradicionalmente o conceito de vida e morte tem vínculo enraizado nas questões espirituais, afinal, questões como “para onde vamos após as morte” ou ainda“existe vida após a morte” são perguntas que muitas vezes fazem parte do debate em todo o mundo e cada qual religião tem sua predefinição quanto ao tema. Mesmo assim, devido até aos mais diversosargumentos utilizados pelas derivadas religiões e até por que não, pelo temor que a palavra morte…

legais, pois a sociedade em nome coletivo somente pode ser constituídas por pessoas naturais; a sociedade subsidiaria integral somente pode ser constituída por pessoa jurídica; a sociedade em comandita simples deve ser necessariamente formada por pessoas naturais na qualidade de sócios comanditados e por pessoas naturais ou jurídicas como sócios comanditários. Contribuição com bens e ou serviços e partilha dos resultados: são ambas essenciais sob pena de configurar-se sociedade leonina. …

procedimento médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se: 1 – Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? Segundo o Código Civil brasileiro, art. 1.857, 2º parágrafo, o testamento pode conter os dois tipos de disposições: de caráter patrimonial e não…

DIPr é a dimensão internacional ou universalista do direito interno (Ferrer Correia) * Ambos autores citados por Jacob Dolinger, pg. 9, na bibliografia citada. OBJETO Segundo a doutrina francesa, o DIPr abrange 4 matérias: Nacionalidade Condição jurídica do estrangeiro Conflito das leis Conflito das jurisdições FONTES Tipos Meios Auxiliares Materiais Formais Espécies Tratrados Internac. Costume Internac. Princ. Gerais de Dir. Meios…

residentes; b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica com sede ou direção efetiva em território português (consideradas residentes), cujos rendimentos não sejam tributáveis diretamente em imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ou em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas na titularidade das pessoas singulares ou coletivas que as integram, designadamente, as heranças jacentes, as sociedades e associações em personalidade jurídica, as pessoas coletivas em…

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurídica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por: Manuel Magalhães nº 1064 Igor Almeida nº1144 Índice Introdução 3 Será objecto do nosso trabalho as sociedades, antes de avançar para uma definição de sociedades, importa esclarecer o alcance de uma divisão das pessoas colectivas feita pelo legislador,…

VALENDO 8 – TRABALHO 2 SEXTA FEIRA: KENDRA, TATIANE, HERICK – com vade Segunda: Amilcar, Wilson – sem vade Quarta: Lafaiete, Agrario, Adminstrativo Uma semana antes da semana de aula: prova de Estagio. AULA DIA 14/02/2014 INTRODUÇÃO: PERGUNTA-SE: 1) REGRA DE APLICAÇÃO DAS LEIS a. A lei é criada de modo genérico b. Lei de introdução as normas de direito brasileiro c. Subsunção = aplicar o caso concreto e aplicar a lei abstrata, e desta subsunção vai dar a resposta d.…