DIREITO CIVIL

ELETIVA – REVISÃO CIVIL E PROC CIVIL
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PROVA 1º BIM: 11/04/2014 – VALENDO 8 – TRABALHO 2

SEXTA FEIRA: KENDRA, TATIANE, HERICK – com vade
Segunda: Amilcar, Wilson – sem vade
Quarta: Lafaiete, Agrario, Adminstrativo
Uma semana antes da semana de aula: prova de Estagio.

AULA DIA 14/02/2014
INTRODUÇÃO:
PERGUNTA-SE:

1) REGRA DE APLICAÇÃO DAS LEIS
a. A lei é criada de modo genérico
b. Lei de introdução as normas de direito brasileiro
c. Subsunção = aplicar o caso concreto e aplicar a lei abstrata, e desta subsunção vai dar a resposta
d. As vezes a lei é lacunosa
e. Como o juiz vai aplicar o dto se tiver lacuna? Todo cidadão tem direito de invocar o poder judiciário e o juiz sempre deve dar uma resposta, principio da inafastabilidade do poder judiciário = o juiz nunca pode negar uma demanda, o juiz é um ser inerte, e na medida que é invocado, dá uma resposta. Se houver lacunas na lei o juiz deve seguir os seguintes requisitos (taxativos e preferenciais), significa que o juiz não pode escolher a ordem, e segue a seguinte ordem:
i. Por analogia um sistema integrativo da lei (omissa) o juiz vai ter que complementar a lei por comparação, por exemplo art. 499 do CC, é permitido marido mulher celebrar contrato, e por analogia pode celebrar contrato com o companheiro e pode ter o reconhecimento por analogia.
1. Conceito analogia: é a integração da lei através da comparação
2. O dto tributário admite analogia? Admite com limitações, IN BONNA PARS, ou seja, só para trazer benefícios. ii. Costumes envolvem duas palavras chaves: CORPUS e o ANIMUS, CORPUS é uma pratica reiterada, é algo que está arraigado em um local; e o ANIMUS é a vontade de praticar aquilo;
1. Podem ser segundo a lei é toda vez que a lei e o costume andar no mesmo caminho. Nas nações entre vizinhos é comum e autorizado pelo juiz e pela sua discricionariedade é costume do seu lugar;
2. CONCEITO: os costumes envolvem o CORPUS