Noções

Noções, Conceitos, Objetos e Fontes

Direito Internacional é o conjunto de normas que se perfazem por meio dos princípios e das regras, bem como pelos costumes internacionais.
Será:
Público direitos e deveres do Estado em suas relações
Privado direitos e deveres de particulares sujeitos a deter- minado Estado.

Interação do Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público
O DIPr é a projeção do Direito interno sobre o plano internacional (Bartin), ou seja, o DIPr é a dimensão internacional ou universalista do direito interno (Ferrer Correia)
* Ambos autores citados por Jacob Dolinger, pg. 9, na bibliografia citada.

OBJETO
Segundo a doutrina francesa, o DIPr abrange 4 matérias:
Nacionalidade
Condição jurídica do estrangeiro
Conflito das leis
Conflito das jurisdições
FONTES
Tipos Meios Auxiliares
Materiais
Formais

Espécies
Tratrados Internac.
Costume Internac.
Princ. Gerais de Dir.

Meios Auxiliares
Doutrina
Jurisprudencia Internac
Atos unilaterais
Dec. Organ. Inter.
Analogia
Equidade

DECRETO Nº 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945.
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.

Artigo 38. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais. que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas Nações civilizadas;
d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais