Personalidade Juridica Perguntas

treinamento de outras empresas diminuindo os custos e renovação de pessoal com novas idéias e motivações. Existem diferentes tipos de técnicas: Testes de conhecimento (escrito/ oral/ pratico), testes psiclológicos, testes de aptidões, testes de personalidade, grafologia, entrevista de seleção, dinâmica de grupo Testes de conhecimento, mensuram a capacidde intelectual do canditado e dependendo da área de atuação, num candidato para uma vaga interna seria aplicado o teste escrito, para…

assumir todas as responsabilidades de ordem cível. Américo possui a capacidade absoluta, independente de sua idade e portanto a impossibilidade de assinar o contrato se deve a um erro de interpretação legal. . 0,2 pontos Pergunta 2 A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para…

término desta etapa do trabalho que vai desde a utilização de formulários, ilustração através de fotos, auxilio a dúvidas dos entrevistados, bem como a seleção de algumas perguntas, (mais atuais possíveis), elaboração de respostas pertinentes á luz do ensino adquirido, chegou-se ao final, e consigo á tentativa de que ás perguntas feitas sejam de fato esclarecidas, traduzidas em respostas satisfatórias e convincentes. As respostas serão discutidas e defendidas em Tribuna no auditório da…

exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse tipo de Administração os órgãos não possuem autonomia administrativa, personalidade jurídica própria, nem patrimônio. Já na Administração Indireta o Estado permite que a execução das atividades seja feita por outras pessoas jurídicas, que estejam diretamente ligadas a ele. As empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista, as autarquias e outras entidades do direito…

natural e estática (instintiva). • Não há vida social sem a presença de regras que venham a reger, com rigor, o procedimento das pessoas. • Normas de conduta social são regras que disciplinam o agir, o comportamento do homem na sociedade. As regras jurídicas são uma das espécies de normas de conduta social. • Toda norma de conduta social, quando for desrespeitada pelo homem, gerará uma SANÇÃO. • O homem cria as normas e a elas deve obedecer sob pena de sanção. • As regras técnicas…

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO[1] Uilton Batista Franca RESUMO Este trabalho propõe a discussão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, à luz da doutrina e da jurisprudência, objetiva analisar a imputabilidade penal, a incapacidade de expressão da vontade, a incapacidade de ação e a incapacidade de culpabilidade da pessoa jurídica. Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica.…

PERGUNTAS DIREITO II 1- A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização da atividade empresaria? R. não. Basta o intuito de obter lucro, o empresário pode até ter prejuízo e mesmo assim, o ato praticado poderá ser caracterizado como atividade empresária. 2-Com que idade se adquire a capacidade para o exercício da atividade empresária? R. 18 anos 3- É possível haver uma sociedade comercial sem que exista empresa? R. Sim. Por exemplo: dois indivíduos,…

a correção monetária. 3.1. Julgar se as assertivas são corretas ou incorretas e justificar, INCLUSIVE AS CORRETAS. Pergunta sobre “Sujeição Passiva Tributária” 3.1.1. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor ao Fisco a inexistência de sua constituição formal? Justifique. RESPOSTA: INCORRETA, porque conforme o art. 126, IV, a pessoa jurídica não precisa estar regularmente constituída para que assuma obrigações tributárias. Isso evita a concorrência…

adquirido e coisa julgada 06 Capítulo 2 – Direito da Personalidade 07 2.1. Quando começa e quando termina a personalidade civil 07 2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 07 2.3. Pessoas jurídicas: Conceito e classificações 08 Capítulo 3 – Bens 10 Conclusão 12 Referências bibliográficas e eletrônicas 12 INTRODUÇÃO Direito Civil “é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre…

Há duas espécies distintas de domicílio: voluntário e o necessário. O primeiro é aquele que decorre da escolha de seu titular, o qual fixa residência com ânimo definitivo por ato de vontade própria. O necessário ou legal é decorrente da norma jurídica, ou seja, aquele que decorre da lei. E são várias as hipóteses, como: a) domicílio dos incapazes é o mesmo de seus representantes legais (quer sejam pais, tutores ou curadores). Art. 76CC. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público