Personalidade Comerciais

Ciências Contábeis – aula 6 Atos de Comércio: são aqueles praticados pelo comerciante, no exercício da profissão, e os atos considerados por lei como comerciais. * Subjetivos ou atos de comércio por natureza: são aqueles em que há intermediação, com intuito de lucro e são praticados pelo empresário. * Por dependência ou conexão ou acessórios: são aqueles em que não há intermediação, mas o empresário os pratica em virtude de sua profissão. Ex. vitrine de loja... * Objetivos…

sujeitos passivos, isto é, quem está sujeito a imposto. Assim, estão sujeitas a IRC: a) As pessoas coletivas (sociedades comerciais, sociedades civis sob forma comercial, cooperativas, empresas públicas e demais pessoas coletivas de direito público ou privado) com sede ou direção efetiva em território português, consideradas residentes; b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica com sede ou direção efetiva em território português (consideradas residentes), cujos rendimentos…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL SIM NÃO SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (ILIMITADA) SIM NÃO SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (ILIMITADA/LIMITADA) SIM NÃO SOCIEDADE ANONIMA (LIMITADA) NÃO SIM COOPERATIVA (LIMITADA) NÃO SIM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA) NÃO NÃO SOCIEDADE LIMITADA SIM SIM EIRELI SIM SIM SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES SIM SIM NA PROVA OBSERVAR APENAS: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI. - Sociedade Limitada: Art. 1.158, CC Firma ou…

INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas, a primeira ela nega a existência da pessoa jurídica que era a teoria civilista de 1916, hoje temos as afirmativas que afirma a

Direito Civil I Questões sobre direitos da personalidade: 1. Marque a assertiva correta: a) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha. b) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória. c) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização, salvo nos casos previstos em lei. d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza…

sociedade empresarial. d) Conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que constituem uma universalidade de fato, que pode ser objeto de negócios jurídicos. e) Conjunto de bens com valor econômico reunidos pelo empresário para o exercício de atividade comercial. 2) Sociedade empresária é: a) A pessoa jurídica de direito privado que exerce atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços. b) A pessoa natural que exerce atividade econômica organizada para…

adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. Art. 1° Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 2. Capacidade ou Incapacidade A primeira é a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa, portanto, a medida da personalidade. Já a segunda é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Espécies = (I) de direito ou de gozo, que é a aptidão que todos possuem (Código Civil, artigo 1º) de adquirir direitos; (II) de fato ou de exercício, que é…

Sociedades Comerciais Discente: Elísio Tilack Filipe Chemane Maputo, Maio de 2014 Índice 1. Introdução O presente trabalho representa um pequeno estudo realizado por este grupo sobre as sociedades comerciais. Este ensaio feito com base a consultas bibliográficas faz mençãohá um leque vasto de aspectos inerentes as sociedades, tais como a apresentação da noção dos conceitos de sociedade comercial e seus tipos,…

ela conhecida e notória, ou presumida. (morte presumida artigos 22 a 39 do Código Civil). As pessoas naturais são detentoras de Personalidade Civil: A personalidade em termos civis começa a partir do nascimento com vida – mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do *nascituro (feto no útero materno), por exemplo: aborto é crime. A personalidade civil é uma qualidade atribuída ao ser humano, de ser titular de direitos e obrigações da vida civil. No direito civil…

AULA SOBRE DIREITOS DA `PERSONALIDADE` Conceito: Conjunto dos caracteres próprios de um determinado ser humano. DIREITO = conjunto de normas. AMBIGUIDADE DA PALAVRA “PERSONALIDADE” NO SENTIDO JURÍDICO = aptidão, reconhecida pela ordem jurídica, para exercer direitos e contrair obrigações. NO SENTIDO VULGAR = caráter ou qualidade do que é pessoal, ou seja, daquilo que diz respeito à pessoa. LEGISLAÇÃO: Art. 5º - direito à vida; inc.…