Personalidade Comerciais

obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências jurídicas da sociedade empresarial regular? * arquivar atos constitutivos na Junta Comercial (órgão do registro das empresas mercantis); escriturar regularmente os livros comerciais obrigatórios, além dos facultativos que porventura façam a opção de utilizar; levantar balanço patrimonial periodicamente, entendendo-se como obrigatório o levantamento, no mínimo, anual. *

1 | 10/02/2012 | Objetivos PRECISAR A ÉPOCA DE APARECIMENTO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E A RAZÃO DE SEU SURGIMENTO. Conteúdos BREVE HISTÓRICO SOBRE AS SOCIEDADES EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HOMEM = DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO GRADATIVO (EM PERÍODOS DISTINTOS) A CADA PERÍODO DE SEU DESENVOLVIMENTO ACRESCENTA A SUAS CONQUISTAS ELEMENTOS NOVOS E FUNDAMENTAIS A SUA SOBREVIVÊNCIA: TRABALHA A PEDRA CONSTRÓI HABITAÇÕES DESCOBRE O FOGO E DELE SE APROVEITA DE DIVERSAS FORMAS AO USO DA…

DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOVO HAMBURGO 2014 SENTENÇA FALIMENTAR E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA José Luís Hartmann Filho 27/10/2014 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Sentença Falimentar. 2.1 Requisitos da Sentença Falimentar. 2.2 A Sentença que Denega a Falência. 2.3 Recursos Cabíveis da Sentença Falimentar. 3 Da Personalidade Jurídica Empresarial. 4 Da Origem Histórica da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Empresarial. 5 Da Desconsideração…

natureza comercial no código de Hamurábi (2.083 a.c), na Babilônia. Versavam sobre contratos de depósitos, especialmente de cereais, e também sobre o contrato pelo qual uma pessoa confiava à outra dinheiro ou gêneros. Algumas normas do direito comercial tiveram origem no direito romano. Não se pode dizer, todavia, que existiu nessa época um direito comercial, apesar do comercio próspero e florescente de Roma e outras partes do Império. Foi na Idade Média que o direito…

seus sócios, composta por duas ou mais pessoas sendo que uma deve ser o empresário. Sobre os artigos 991 a 996 do código civil brasileiro foi criado para facilitar a relação entre os sócios, não sendo uma sociedade propriamente dita , não tem personalidade jurídica autônoma, patrimônio próprio e não aparece perante a terceiros.È uma sociedade muito parecida com a sociedade comandita simples, e não precisa ser registrada em qualquer órgão. A SCP não pode ter firma, não pode adotar nome…

de seu patrimônio mobiliário, somente ao titular diz respeito, é um aspecto íntimo e a mais ninguém interessa. Prega que na intimidade, incluem-se também fatos de ordem econômica e material e que os negócios de uma pessoa são projeções de sua personalidade. Isto se faz sentir, com maior intensidade nas sociedades capitalistas. Para adentrarmos à análise da primeira tese é mister fazer uma incursão sobre intimidade. Por intimidade entende-se o espaço onde se exercita a liberdade…

posição: NÃO. É a posição do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). O DNRC é o órgão que supervisiona, orienta, coordena e normatiza, no plano técnico, a atuação das Juntas Comerciais. O DNRC publicou a IN 117/2011 (Manual de Atos de Registro da EIRELI), de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais e estabeleceu que a pessoa jurídica não pode ser titular de EIRELI. 2ª posição: Especialistas em Direito Empresarial têm defendido que a EIRELI poderia ser constituída por…

PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O Código Civil de 2002, em seu Livro II, dispõe sobre o Direito de Empresa. O contrato de sociedade é celebrado entre pessoas quando elas desejarem obrigar-se reciprocamente para contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilharem, entre si, dos resultados (artigo 981). A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (artigos 45

UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Cuiabá / MT 2014 2 REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito do Unirondon Centro Universitário. Orientador: Prof. Esp. Jonilson Anelli Cuiabá / MT 2014

Jurídicas Características: Personalidade própria; Patrimônio próprio; Vida própria; Pode exercer todos os atos que não sejam privativos das pessoas naturais; Podem ser sujeito ativo ou passivo de delitos. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Desconsideração da Personalidade Jurídica Sempre que pessoas naturais usarem pessoas jurídicas para cometer qualquer tipo de ilícito, exatamente por saberem que punida será somente a pessoa jurídica, a personalidade jurídica será…