Personalidade Comerciais

As sociedades comerciais nascem da dicotómica noção de sociedade da qual se decanta, por interpretação a contrariu sensu, o conceito de sociedade civil. Determina-se que a sociedade é o contrato “ em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, afim de repartirem os lucros resultantes dessa actividade”. Esta noção é concretizada pela Lei das Sociedades Comerciais determinando que “São

1. Defina direito empresarial e apresente as fontes do Direito? Resposta: O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. As fontes do direito são: as Leis, sua principal fonte; a doutrina que

pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto (art. 80, I); · integralização de no mínimo 10% (dez por cento) do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro (art. 80, II); e · depósito em banco comercial, no prazo de 5 (cinco) dias, do capital integralizado em dinheiro, em nome do subscritor e a favor da sociedade em constituição (art. 80, III e art. 81). Como se pode notar, o art. 80, I, diz que para a constituição de uma…

semanas do componente, tomamos conhecimento de que as pessoas naturais são os sujeitos aos quais se atribuem direitos e deveres na ordem civil. Descobrimos também que as pessoas naturais são também denominadas pessoas físicas. Aprendemos que a personalidade jurídica (aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres) inicia-se com o nascimento com vida, ou seja, esse é o momento em que se inicia sua existência legal. Com base no estudo do conteúdo da semana 3 (pessoa jurídica –…

Direitos da personalidade da pessoa jurídica Sempre que se fala em direitos da personalidade a primeira referência que se faz é a pessoa natural, como detentora exclusiva de tais direitos, sendo que na maioria das vezes sequer os direitos da personalidade são considerados sob o prisma da pessoa jurídica, em que pese à proteção que o Código Civil dedicou a essas. Não se pode ignorar evidentemente, que “a pessoa jurídica não se desenvolve como a pessoa física, nem faz jus a todos os direitos

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAMPINA GRANDE 2011 2 DÊNISON SILVA LUNA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área: Direito de Empresa. _____________________________ Orientador: Prof. M.Sc. José Cavalcanti dos Santos CAMPINA GRANDE 2011 3 L961d Luna, Dênison Silva Desconsideração inversa da…

profissional, através de um complexo de bens". A sua natureza jurídica é aspecto bastante controvertido. Destacam-se três correntes: a) Empresa como sujeito de direito: entendo que essa corrente não é a mais correta, pois a empresa não possui personalidade jurídica, e nem pode possuí-la, e, conseqüentemente, não pode ser entendida como sujeito de direito, já que ela é a atividade econômica que se contrapõe ao titular dela, isto é, ao exercente daquela atividade. O titular da empresa é…

do direito que os empresários têm sobre o seu nome, a natureza desse direito é extremamente discutida na doutrina. 3.1.1 – Direito da personalidade Pontes de Miranda atribui ao direito ao nome empresarial a condição de direito de personalidade a nome especial, com algumas diferenças do direito ao nome da pessoa natural, mas ainda um direito da personalidade [10]. Afirmando a indisponibilidade do nome empresarial, Alexandre Freitas de Assumpção Alves assevera que tal direito, não é…

Direito Empresarial 1. a) Não, complexo de bens refere-se à estabelecimento. Empresa é a atividade que coloca os bens em movimento. b) Qualquer pessoa, porque a Junta Comercial é o Registro Público. 2. a) Complexo de bens corpóreos e incorpóreos. Ex: marca, depósito, estoque. b) Aviamento é o potencial de gerar lucros. (colocar elementos, volátil, divergência doutrinária) 3. a) Publicidade, assentamento, matrícula, arquivamento e autenticação. b) Atos ilícitos, contra a…

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL NOME – Fernando Ferreira Gomes (UC13100901) EXERCÍCIOS – Responda as perguntas abaixo com respostas completas e bem embasadas 1. Segundo a lei, quem é considerado empresário? De acordo com o Código Civil – Artigos 966 a 1195 - empresário é todo aquele que possui personalidade jurídica, atendendo aos princípios de habitualidade, pessoalidade, profissionalismo visando a obtenção de lucro. Portanto, a empresa enquanto atividade organizada, concentra os quatro