Personalidade Comerciais

Da sociedade em conta de participação Resumo: A Sociedade em Conta de Participação é modalidade societária não–personificada existente na esfera jurídica brasileira desde o Código Comercial de 1850. Sua previsão foi ratificada no Código Civil de 2002. Segundo a definição legal atual, os sócios integrantes da Conta de Participação são denominados Sócio Ostensivo (aquele que exerce a atividade constitutiva do objeto social e se obriga perante terceiros) e o Sócio Participante (aquele que apenas

Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum. A associação também pode ser interpretado como a operação matemática associativa. A expressão associativismo designa, por um lado a prática social da criação e gestão das associações (organizações providas de autonomia e de órgãos de gestão democrática: assembléia geral, direção, conselho fiscal) e, por outro lado, a apologia ou…

inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, nascendo juridicamente a sociedade empresária. Assim, tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica,…

Ciência Política e Teoria do Estado Dejalma Cremonese Ana Paula Nonnemacher Matos Direitos da Personalidade Pessoa (natural ou jurídica) Conjunto de direitos e obrigações Patrimônio Direitos patrimoniais- projeção econômica da personalidade Dano patrimonial Direitos da Personalidade Direitos que desencadeiam correlatos deveres, e afetam a personalidade das pessoas Direitos próprios da personalidade ou personalíssimos Contidos no artigo 5º da Constituição Federal de 88 e entre…

JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade; 4.1…

2. Registro de Empresa Individual O empreendedor pode optar por registrar na junta comercial uma empresa individual, ou uma sociedade empresária. A legislação brasileira trás mais benefícios para as sociedades empresarias limitadas, (LTDA, ou SA), do que para as empresas individuais. Isso ocorre, pois, empresa individual não constitui pessoa jurídica, mesmo tendo CNPJ. Em outras palavras, empresa individual é pessoa física. Isso significa que não há distinção entre os bens patrimoniais do

um estudo sobre o direito da personalidade, buscando ajudar a compreensão deste conceito e, por fim, apresentar a sua importância perante o direito brasileiro. O direito da Personalidade obteve maior importância desde que o ser humano passou a ser revalorizado e recolocado no centro do ordenamento jurídico, após vários anos da valorização patrimonialista no direito privado, nota-se isso a partir no Código Civil de 1916, que não tratava dos direitos de personalidade. Essa mudança…

do superamento da personalidade jurídica: É sabido que as sociedades empresariais e as sociedades simples adquirem personalidade jurídica, após a inscrição de seus atos constitutivos no registro competente, e que a pessoa jurídica apresenta-se como uma realidade autônoma, detentora de direitos e obrigações, independentemente de seus membros, não podendo ser confundida com as pessoas naturais que a compõem. É imperioso destacar que a sociedade somente passa a possuir personalidade…

Administração Pessoa Física – Conceito Pessoas: é todo ente dotado de personalidade para o direito, isto é, a aptidão para ser titular de direitos subjetivos. Um direito pressupõe um titular. Às pessoas, como sujeitos de direito, são reconhecidas como destinatários de direitos objetivos (direito posto – ex:. Lei), sendo assim detentores de invocar tais direito (direito subjetivo). Todo ser humano é pessoa, e consequentemente, dotado de personalidade. Toda pessoa é destinatária de…

TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo…