Personalidade Comerciais

reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações privadas, ficando o Código Civil como fonte…

corrente. Personalidade jurídica O registro tem uma natureza dúplice: Registro para efeitos da caracterização do empresário, cuja regra é meramente declaratória, com exceção do rural e Registro para efeitos de aquisição da personalidade e regularidade, cuja natureza é constitutiva. 1- Registro para efeitos da caracterização do empresário: A maioria dos doutrinadores tem uma ótica sobre a natureza jurídica do registro de que ele não só confere…

Direitos da personalidade- Direito à imagem Resumo: os direitos fundamentais garantidos pela constituição da Republica Federativa do Brasil a todos os cidadãos, tratam também do direito á imagem, sendo a mesma de extrema importância para a reputação da pessoa ou de seus herdeiros, cônjuges ou membros de sua família. A privacidade de ser humano é um bem que, se for de alguma maneira atingida, deve ser indenizado a fim de reparar os danos causados por essa invasão. No desenvolvimento…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UNIP – Campus Paraiso - SP 2013 SUMÁRIO 1 - Introdução..........................................................................................03 1.1 - Problema........................................................................................04 1.2 - Objetivo...........................................................................................09 1.3…

Moderna e sob a influência do Iluminismo, em especial do liberalismo econômico, pós-Revolução Francesa, temos o período objetivo, que tem no Código Comercial francês de 1808 seu marco referencial. Durante essa fase, preconizada pela burguesia, em que prepondera a liberdade de trabalho com a livre concorrência e a livre iniciativa, o Direito Comercial é marcado pelo direito dos atos de comércio, aplicável a qualquer um que praticasse os atos previstos em lei, tanto no comércio e na…

Faculdade ? Direito Nome: Aluna: RA: Período: Curso: DIREITO DAS PERSONALIDADES. Trabalho apresentado ao curso de Direito na Universidade ...... Profº: . São Carlos, abril de 2013. Índice Folha de rosto ...........................................................................................pag.02 Cantinho…

respectiva assinatura autografada,  O capital,  Objeto e a sede da empresa. DA CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO = CAPACIDADE DO DIREITO CIVIL: Art. 1º do CC: Todas as pessoas é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º do CC: A personalidade civil, começa desde o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção do nascituro. ABSOLUTAMENTE INCAPAZES: ATOS NULOS - Menores de 16 anos, enfermos e deficientes mentais e os que não puderam exprimir sua…

produção ou circulação de bens ou serviços. Exs.: cooperativas e representações comerciais, associação de contadores, administradores, médicos, advogados, dentistas,etc. • As sociedades simples ficarão subordinadas às regras que lhes são próprias, previstas nos arts. 997 e ss do CC. • A sociedade empresária tem sua existência legal a partir do registro no REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, a cargo da Junta comercial da respectiva sede. • Já as sociedades simples/sociedade não…

1. Introdução Os direitos de personalidade, que também são conhecidos por direitos fundamentais da pessoa ou direitos individuais, são caracterizados por ter como objeto atributos físicos, psíquicos e morais, bem como suas projeções na sociedade. Assim, dizem respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual…

artigos do IRC indica três categorias de sujeitos passivos. Assim, estão sujeitas a IRC: As pessoas coletivas (sociedades comerciais, sociedades civis sob a forma comercial, cooperativas, empresas publicas e demais pessoas coletivas de direito público ou privado) concede ou direção efetiva em território português, consideradas residentes; As entidades desprovidas de personalidade jurídica com sede ou direção em território português (consideradas residentes) cujo os rendi mentos não…