Personalidade Comerciais

termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MERA INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO.ART. 50 DO CC.Para desconsideração da personalidade jurídica, não basta a mera insolvência da empresa, mas sim prova de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de…

semanas do componente, tomamos conhecimento de que as pessoas naturais são os sujeitos aos quais se atribuem direitos e deveres na ordem civil. Descobrimos também que as pessoas naturais são também denominadas pessoas físicas. Aprendemos que a personalidade jurídica (aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres) inicia-se com o nascimento com vida, ou seja, esse é o momento em que se inicia sua existência legal. Com base no estudo do conteúdo da semana 3 (pessoa jurídica –…

FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga Graduação: Administração 2º Ano Disciplina DIREITO COMERCIAL FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga Nos primórdios... HAVERÁ EVOLUÇÃO ? COMO ? Sociedade “organizada”... 1 FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga Direito de Empresa/Comercial DIREITO EMPRESARIAL Títulos de Crédito Falência e concordata Sociedades CF, CC, Leis…

PERSONALIDADE JURÍDICA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O código civil de 2002, em seu livro II, dispõe sobre o direito de empresa. 1. Conceito: A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. Este princípio, de suma importância para o regime dos entes morais, também se aplica à sociedade empresária. Tem ela personalidade jurídica distinta da de seus sócios; são pessoas inconfundíveis, independentes entre si. Pessoa jurídica é um expediente do…

investir o capital necessário para o exercício de uma atividade econômica, visando ao rateio de lucros e vantagens futuramente advindas. Com o registro do ato constitutivo da sociedade empresária, nasce uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade jurídica distinta das de seus sócios, sendo, consequentemente, titular de direitos, obrigações, patrimônio e responsabilidade jurídica própria. 1.2 Os Tipos Societários Os tipos societários previstos no Código Civil são:…

sociedade empresarial. d) Conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que constituem uma universalidade de fato, que pode ser objeto de negócios jurídicos. e) Conjunto de bens com valor econômico reunidos pelo empresário para o exercício de atividade comercial. 2) Sociedade empresária é: a) A pessoa jurídica de direito privado que exerce atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços. b) A pessoa natural que exerce atividade econômica organizada para…

obrigam em comum acordo a contribuir para desenvolver uma atividade comercial, com o objetivo de repartir entre si os ganhos. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES As sociedades podem ser classificadas quanto ao seu objeto, à responsabilidade dos sócios, às qualidades dos sócios e à forma de sua constituição. a) Quanto ao objeto: sociedades civis X sociedades comerciais - Serão comerciais as atividades cujos fins forem atos comerciais com intuito especulativo ou lucrativo. As sociedades…

Farroupilha Disciplina: Direito Empresarial Docente: Marlova Jaqueline Macedo Mendes FERNANDA DE ALMEIDA GABRIELA DE OLIVEIRA LEANDRO HENRIQUE SEITENFUS LUANA ANTUNES DOS SANTOS MICHEL MATIAS BACH MORGANA ARIEL GROSS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FARROUPILHA 2014/2 INTRODUÇÃO. A ordem jurídica reconhece como sujeitos de direito, não somente as pessoas naturais, mas também a organização delas ou apenas de bens dirigidos à realização de interesses…

Com a instituição do novo Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no art 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2014. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL DE…

Direito Empresarial Direito comercial ou Direito empresarial? O objeto do direito empresarial é um pouco mais amplo. Onde o direito empresarial vai buscar seu fundamento? Liberdade de concorrência, liberdade de trabalho e liberdade de associação, todos estes fundamentos encontramos no artigo 5 da CF. Estado capitalista neoliberal, liberal, social democrático. Essas premissas têm muito a ver com o direito empresarial, e para nós, juristas são de suma importância já que informam um…