Desconsideração da personalidade Juridica

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
Núcleo: Farroupilha
Disciplina: Direito Empresarial
Docente: Marlova Jaqueline Macedo Mendes

FERNANDA DE ALMEIDA
GABRIELA DE OLIVEIRA
LEANDRO HENRIQUE SEITENFUS
LUANA ANTUNES DOS SANTOS
MICHEL MATIAS BACH
MORGANA ARIEL GROSS

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

FARROUPILHA
2014/2

INTRODUÇÃO. A ordem jurídica reconhece como sujeitos de direito, não somente as pessoas naturais, mas também a organização delas ou apenas de bens dirigidos à realização de interesses comuns ou coletivos. Face à solidificação desses interesses reunidos, nascem as pessoas jurídicas. Nesse sentido, cumpre ressaltar o entendimento de que a pessoa jurídica pode ser considerada como “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.” (DINIZ: 2007. p. 229). Portanto, a pessoa jurídica pode ser constituída a partir da organização de pessoas ou de bens para prática de atos lícitos, com definição preestabelecida na legislação pátria, ou seja, com capacidade prevista em nosso Ordenamento. Desta feita, a partir do conceito de pessoa jurídica, faz-se necessário asseverar afirmação da doutrinadora Maria Helena Diniz (2007), que aduz ser […] a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem nenhum vínculo, agindo por si só, comprando, vendendo, alugando etc., sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas físicas que dela fazem parte. Com isso, entende-se que essa autonomia patrimonial não limita a personalidade patrimonial da pessoa jurídica, podendo ser utilizada, em certas circunstâncias, como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito cometidas pelos administradores ou sócios dessas instituições. Gladston Mamede (2007) ensina que “o véu da personalidade jurídica cobrirá tais pessoas, em