DIREITO 3 LUAN

ALUNO: LUAN RODRIGO DE OLIVEIRA KASKELIS
SENAC DR: MACAPÁ/AMAPÁ

ATIVIDADE

PERGUNTA 1
1. De acordo com o que estudamos nas três primeiras semanas do componente, tomamos conhecimento de que as pessoas naturais são os sujeitos aos quais se atribuem direitos e deveres na ordem civil. Descobrimos também que as pessoas naturais são também denominadas pessoas físicas.
Aprendemos que a personalidade jurídica (aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres) inicia-se com o nascimento com vida, ou seja, esse é o momento em que se inicia sua existência legal.
Com base no estudo do conteúdo da semana 3 (pessoa jurídica – conceito, natureza jurídica, começo da existência legal, capacidade da pessoa jurídica, responsabilidade civil, domicílio, término da pessoa jurídica), responda aos questionamentos a seguir:
1. Quando e como se inicia a existência legal da pessoa jurídica?

A personalidade das pessoas jurídicas começa com a sua constituição, geralmente feita mediante registro junto às autoridades competentes. Verifiquemos a afirmativa explicita no Art 45º. CC – Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar ato constitutivo.

2. Quando ela adquire personalidade jurídica?
Adquire através da inscrição do ato constitutivo em registro competente, que a sociedade adquire personalidade jurídica. Podem ter tal personalidade qualquer tipo societário previsto na legislação, exceto as sociedades em comum e as sociedades em conta de participação. E o registro pode ser feito nas Juntas Comerciais, para as sociedades empresárias, ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para as sociedades não empresarias. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (artigos 45 e 985). A