ADESTRAMENTO CXECO 2014

Adestramento sobre Gestoria de Caixa de Economias

Edifício Gastão Motta
Sede das Diretorias Especializadas de Intendência

Caixa de Economias - Sumário
SUMÁRIO:

I. Conceito
II. Finalidades
III. Receitas
IV. Administração
V. Agentes Responsáveis
VI. Portaria de Despesas
VII.Observações Importantes
VIII.Modelos “Doc. Despesas; Certificados e
Vale”

Caixa de Economias - Conceito
 CONCEITO/NORMA: SGM 306 1ª REVISÃO DE
30DEZ2008
 A Caixa de Economias, criada pelo Decreto n°
22.098/1932, alterado pela Lei n° 483/1937 e parcialmente regulamentado pelo Decreto n° 63.313/1968, é uma conta de gestão por meio da qual são administrados os recursos financeiros gerados internamente na Organização Militar
(OM), não classificados como receita do Fundo
Naval (FN).
 A gestão da Caixa de Economias ocorre no sistema
QUAESTOR .

Caixa de Economias - Finalidades
 Finalidades:
a) satisfazer, nos casos de urgência, as necessidades materiais da OM e facilitar a aquisição de objetos que, não fazendo parte dos suprimentos normais, contribuam para melhorar as suas condições gerais e os seus serviços;
b) contribuir para a boa saúde da tripulação e servidores civis assemelhados, melhorar as condições de higiene, atender ao seu bem-estar físico, intelectual e moral;
c) melhorar, proporcionalmente, as condições de habitabilidade e conforto nos ranchos;
d) permitir representação eventual da OM em atos sociais que interesse à MB e na troca de cortesia com navios estrangeiros, nos casos em que não caiba à MB o ônus da representação; e
e) Efetuar o pagamento aos músicos, no fim de cada mês, por divisão proporcional, da importância correspondente a dois terços dos recursos eventualmente arrecadados como produto de contratos das bandas de música.

Caixa de Economias - Receitas
 Receitas
As receitas da Caixa de Economias são recursos financeiros gerados pela OM que não pertencem ao FN, classificando-se em:
a) sobras lícitas do Municiamento;
b) o produto de contratos de banda de música, de