Direito Empresarial Aula 2

Direito Empresarial – Aula 2
1. Nome Empresarial
1.1 Conceito: É o elemento de identificação do empresário individual, sociedade empresária e EIRELI.
1.2 Modalidades
Firma – Individual ou Social/Razão Social
Denominação
1.3 Aplicação/Composição
a) Firma Individual:
Aplicação: Empresário Individual.
Composição:
- Nome Civil do Empresário: pode ser completo ou abreviado.
+
- Ramo de Atividade: art. 1156, CC (é facultativo).
Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
Ex: Nestór Távora (Restaurante).
b) Firma Social:
Aplicação: Sociedade que possui sócio com responsabilidade ilimitada (nessas situações o sócio responde com os seus bens pessoais por dívidas na sociedade).
Composição:
- Nome(s) do(s) Sócio(s): pode ser completo ou abreviado
+
Ramo de Atividade (facultativo)
Ex: N. Távorae C. Massom (Restaurante)
c) Denominação
Aplicação: Sociedade que possui sócio com responsabilidade limitada.
Composição:
- Expressão linguística (palavra, frase, texto, silaba, etc).
Ex: Alegria de Viver; Divina Gula.
+
- Ramo de Atividade – OBRIGATÓRIO.
Ex: Divina Gula Restaurante.
1.4 Quadro Geral

FIRMA
DENOMINAÇÃO
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
SIM
NÃO
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (ILIMITADA)
SIM
NÃO
SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (ILIMITADA/LIMITADA)
SIM
NÃO
SOCIEDADE ANONIMA (LIMITADA)
NÃO
SIM
COOPERATIVA (LIMITADA)
NÃO
SIM
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA)
NÃO
NÃO
SOCIEDADE LIMITADA
SIM
SIM
EIRELI
SIM
SIM
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
SIM
SIM
NA PROVA OBSERVAR APENAS: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI.
- Sociedade Limitada:
Art. 1.158, CC
Firma ou Denominação
Ex: C. Massom e N. Távora Sex Shpo LTDA.
Loba Louca Sex Shop LTDA.
- EIRELI:
Art. 980-A, §1º, CC
Firma ou Denominação
Ex: Silvio Maciel Cosméticos EIRELI
Pinta Cabelo Cosméticos EIRELI
1.5 Proteção do Nome Empresarial
A proteção ao nome