Aula 2 Direito Empresarial

Carreiras Jurídicas Módulo I
Direito Empresarial
Juan Vazquez

DIREITO EMPRESARIAL

Físicas) e não CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas).

PROF. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ facebook.com/professorjuanvazquez VI.
EMPRESÁRIO
INDIVIDUAL.
CONTINUIDADE DA EMPRESA (ART. 974
CC/02)

(D) É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa.
GABARITO
LETRA “A”
(AUDITOR RECEITA FEDERAL 2009 – ESAF):
A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.
a) O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica.
b) Da inscrição do empresário individual, constam o objeto e a sede da empresa.
c) O analfabeto não pode registrar-se como empresário individual.
d) O empresário, cuja atividade principal seja a rural, não pode registrar-se no
Registro Público de Empresas.
e) O empresário individual registra uma razão social no Registro Público de
Empresas.
GABARITO

PROVA MAGISTRATURA ESTADUAL MG
/2012 – VUNESP: QUESTÃO 72: No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.
(A) Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio.
(B) É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio.
(C) Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exigese que tenha CPF (Cadastro de Pessoas

LETRA “B”
MP/RJ – XXXII CONCURSO: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao empresário individual?
TJ/PI – JUIZ – 2011 –
QUESTÃO 17 LETRA “D”: O menor com dezesseis anos idade que não seja emancipado somente poderá dar início a empresa mediante autorização de juiz.
GABARITO: ERRADO

www.cers.com.br

1

Carreiras Jurídicas Módulo I
Direito Empresarial
Juan Vazquez

ENUNCIADO 05 DA I JORNADA DE DIREITO
COMERCIAL DO CJF
Quanto às obrigações decorrentes de sua atividade, o empresário individual tipificado no art. 966 do Código Civil responderá primeiramente com os