Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

A LEGITIMAÇÃO PÓS-METAFÍSICA DO DIREITO E O CONCEITO LIBERAL DE ESPAÇO PÚBLICO Antes de iniciar a tratar sobre a legitimação pós-metafísica do direito e do conceito liberal de espaço público, faz-se justo e necessário introduzirmos tal dissertação com alguns conceitos propedêuticos que irão ser fundamentais para a compreensão geral deste texto. Segundo Heidegger, a metafísica é um ramo da filosofia que estuda a essência do ser, a busca do sentido do ser. Por tentar descrever os fundamentos,

esforço de planejamento. No início dos anos setenta, a implantação de um Sistema de Planejamento Federal deu origem a três edições do Plano Nacional de Desenvolvimento. O último deles, com um período de execução que coincidiu com a perda de legitimidade da ditadura militar que antecedeu a abertura e a redemocratização do País, terminando por explicitar o caráter demagógico e manipulador que envolveu a experiência de planejamento dos militares. 2. Diz-se que todas as decisões…

por uma autoridade competente para tanto – não se enquadram, pois, as regras religiosas e morais, por exemplo. * * Com relação à norma jurídica processual, essa dispõe sobre as regras pertinentes aos procedimentos processuais, excluindo-se as regras referentes ao direito material. * * Pode-se dizer que o direito processual visa…

Tribunal Federal em suas questões, já que não existe uma lei específica regulando os citados temas. Assim, encontrando qualquer dificuldade na assimilação do conteúdo, fique à vontade para recorrer ao fórum de dúvidas, pois, certamente, todas as perguntas enviadas serão respondidas. No mais, bons estudos! Conte comigo sempre que precisar! Fabiano Pereira fabianopereira@pontodosconcursos.com.br "O sonho e a esperança são dois calmantes que a natureza concede ao ser humano." …

uma pesquisa, sobre o assunto, fazendo-se uma resenha dos principais tópicos apresentados, como, por exemplo, filosofia jurídica, jurista e filosofo: diferentes compreensões, historicismo, o Direito como tentativa de ser justo, além de outros assuntos relevantes dentro do estudo da filosofia jurídica. FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Ela pode ser definida como o conjunto de respostas à pergunta…

inter-relacional dos poderes no Brasil. Não é difícil verificar, à primeira vista, que estão ocorrendo mudanças nas dinâmicas citadas, porém, não é simples entender por que elas se dão e como estão ocorrendo. Sabendo disso, iniciaremos um debate sobre os entraves atuais que caracterizam a interação, principalmente, entre Legislativo e Judiciário, mas levando em consideração, claro, a influência do Executivo, e a presença – tão em voga atualmente – do Ministério Público. E como as…

As questões abaixo se referem às teorias sobre a origem da sociedade e aos elementos característicos da sociedade, conforme estudos realizados em sala de aula. Leia-as com atenção e responda ao que se pede. Questões rasuradas não serão corrigidas. Segundo a teoria naturalista sobre a origem da sociedade a) A sociedade surge a partir de um impulso associativo natural, embora se sobreponha a vontade humana. b) A origem da sociedade se explica com a conjugação entre um impulso associativo

interesses da sociedade ou do particular? Justifique sua resposta com base nos princípios implícitos contidos na Constituição Federal. A administração deve buscar a proteção dos direitos da sociedade, baseados nos princípios constitucionais da Legalidade, da moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência, alem é claro, do Principio da supremacia do interesse público. 16) A transferência do agente público visa lotar o servidor em local onde haja a necessidade de prestação do…

Conselho supracitado. - QUESTÃO 02 Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da prova compete sempre aos contribuintes? Até que momento o contribuinte (recorrente) pode juntar aos autos provas documentais? Resposta: Em diversos pontos o “processo” administrativo e o processo judicial apresentam mensuráveis diferenças quanto à forma a eles atrelada. Enquanto para este o ônus probatório recai sobre as partes, naquele esta função também é incumbida…

governador aqui (...) A. F., sem ele também nós não realizaríamos esta festa. Um grande abraço, registrar a presença do Deputado U. A., dos nossos vereadores e da Prefeita em exercício D. G." Encerrando a campanha, o vocalista da banda formulou uma pergunta aos presentes, já consignando, não por acaso, a resposta, verbis: "Qual o nome do futuro ou do atual e também do futuro prefeito de vocês ? E qual o número dele no dia 1.º de outubro ?" DO DIREITO 1. Evolução Social e Jurídica 2.…