Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

que a determinaram? Uma ação moralmente válida é uma ação boa em si mesma ou boa para realizar um fim? Estas, entre muitas outras questões, são questões essencialmente éticas e das diferentes respostas que recebem de quem reflete sobre o "facto moral" deriva a diversidade dos sistemas e teorias éticas. Assim se a Moral me diz "Não deves mentir", a Ética discutirá racionalmente a validade dessa norma: "Porque consideramos moralmente correto dizer a verdade?"…

tirados fotos da praça, recolhidos documentos sobre a formalização do processo de alteração da praça. Primeiramente verificou-se junto à população do bairro se houve consulta popular para a realização de reformas e qual organismo a realizava, e, para isso, os alunos de Direito da UEL realizaram entrevistas com a população. No total, seis alunos entrevistaram dez moradores. O método de entrevista foi qualitativo e não direcionada. Haviam poucas perguntas formuladas, e dava-se espaço…

autonomia, com a particularidade de ser hierarquicamente organizada, o Ministério Público tem um papel a desempenhar na administração da justiça, conferindo assim o legislador funções e competências próprias. Consideramos ser importante a abordagem sobre o Magistrado do Ministério Público, de forma a registar por escrito, na medida do possível e porque tal não se revela tarefa fácil, tudo quanto de pertinente e relevante diga respeito a esta magistratura à luz da legislação aplicável,…

impossibilidade de qualquer transacção ou renúncia ao objecto do processo, não vigora o princípio do dispositivo. Encontra-se uma quase total discricionariedade do juiz na investigação dos factos que constem da acusação o Tribunal tem inteira legitimidade e tem inteira discricionariedade para os investigar. É um direito de natureza pública, porque nele intervém o Estado no exercício da sua função jurisdicional: ao Estado e só ao Estado compete a perseguição e condenação dos…

do materialismo histórico, no qual nos aprofundaremos ao longo do conteúdo desta unidade. Objetivos específicos da unidade - Conhecer um pouco mais sobre Karl Marx. - Explicar as concepções e contribuições de Karl Marx para a sociedade. - Apresentar o legado de Karl Marx. Conectando ao assunto Unidade 3 Estimule seu conhecimento prévio refletindo sobre as questões abaixo: 1) Como Karl Marx contribuiu para a sociologia? 2) Quais os principais conceitos de Karl Marx utilizados na…

É UM ESTADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS................................................ 19 3 - O ESTADO DE DIREITO OBSERVA O PRINCÍPIO DA JUSTA MEDIDA .............................................. 21 4 -O ESTADO DE DIREITO GARANTE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ............. 22 5 - O ESTADO DE DIREITO RESPONDE PELOS SEUS ACTOS ................................................................ 23 6 - O ESTADO DE DIREITO E A GARANTIA DA VIA JUDICIÁRIA…

DIREITO É UM ESTADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS................................................ 19 3 - O ESTADO DE DIREITO OBSERVA O PRINCÍPIO DA JUSTA MEDIDA .............................................. 21 4 -O ESTADO DE DIREITO GARANTE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ............. 22 5 - O ESTADO DE DIREITO RESPONDE PELOS SEUS ACTOS................................................................ 23 6 - O ESTADO DE DIREITO E A GARANTIA DA VIA…

DIREITO É UM ESTADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS................................................ 19 3 - O ESTADO DE DIREITO OBSERVA O PRINCÍPIO DA JUSTA MEDIDA .............................................. 21 4 -O ESTADO DE DIREITO GARANTE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ............. 22 5 - O ESTADO DE DIREITO RESPONDE PELOS SEUS ACTOS................................................................ 23 6 - O ESTADO DE DIREITO E A GARANTIA DA VIA…

paper diz respeito ao controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos utilizando-se princípios constitucionais e administrativos para tanto (proporcionalidade/razoabilidade, autotutela etc), respondendo perguntas que pleiteiam a possibilidade de controle por meio judicial de atos administrativos inconvenientes e/ou inoportunos. Palavras chave: Atos administrativos. Controle de Mérito. Proporcionalidade. Princípios. Controle Judicial. Legalidade. Oportunidade. Conveniência. …

ACUSADOS.....................................................................................................10 6 A DEFESA.............................................................................................................14 7 DA LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL.....................................................................16 8 O LEGADO DE NUREMBERG.............................................................................17 9…