Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

do TCMG. A expressão Estado Poiético parece inusitada. Serve, porém, para precisar uma realidade do Estado contemporâneo, sobre a qual estudiosos começam a refletir. Esta conferência desenvolve-se em torno de três conceitos básicos: o poder, como conteúdo essencial do Estado, o ético e o poiético. C onvém esclarecê-los, primeiramente, para depois discorrermos sobre o tema propriamente dito. A - O Poder, o Ético e o Poiético I - O Poder O termo pode ser analisado em dois…

Contribuições do constitucionalismo moderno: 1) Poder constituinte (do povo); 2) Afirmação do direito escrito (Constituiçao); 3) Rigidez constitucional; 4) Afirmação de um Estado de direito // imperio da legalidade constitucional // processo de jurisdicização do Estado; 5) Afirmação da legalidade como expressão da vontade popular; 6) Afirmação do pricipio da democracia representativa; 7) Afirmação da dignidade da pessoa humana. A Constituiçao vista em 3 perspectivas: -…

conhecimentos sobre filosofia, sociologia, política, história, antropologia, economia, psicologia, que serão usados para um aperfeiçoamento do Estado, procurando atingir suas respectivas finalidade com eficácia e justiça. Teoria consiste no conhecimento ordenado e sistematizado acerca de determinado objeto. Na teoria do Estado não há uma preocupação em resolver um problema concreto. Por isso ele é considerado um fenômeno. O Objetivo desse estudo é entender o Estado, responder…

Bacharelado em Direito, da Universidade da Amazônia sob orientação da professora Diana Pinto. Belém-PA 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar, através da análise doutrinária um melhor entendimento sobre os atos praticados pelos seus agentes. Para isso estudaremos conceito, requisitos e classificação dos atos administrativos e faremos uma profunda análise dos atos administrativos. A busca por instrumentos que possam impor…

Antes de falarmos sobre aborto de feto anencéfalo devemos conhecer a anencefalia . A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Na prática, a palavra "anencefalia" geralmente é utilizada para caracterizar uma má-formação fetal do cérebro. Nestes casos, o bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral…

por estudiosos do direito passa a se fundamentar o case law - base teórica para a regulamentação dos casos. Os pareceres desses jurisconsultos (estudiosos do direito) quando publicados eram denominadas casebook’s e estes apresentavam comentários sobre a forma de condução dos processos, isto é, os ritos dos tribunais. Ao longo da experiencia é desenvolvido um conjunto de regras processuais extraidas de julgados proferidos por cortes reais (oficiais). 2.2. Tribunais Reais de Justiça O…

propriedade, assegurando a tranquilidade e condições sociais do imóvel vizinho. Justifica-se a medida judicial autorizada pelo código Civil de 1.916. A entidade religiosa ainda que de forma correta, exercendo de forma anormal a sua propriedade sobre a área na qual se localizava seu templo, não chegaria a caracterizar, tecnicamente, um ato competitivo posto que não se comprovasse a má-fé, ou seja, a intenção de praticar o ato apenas para causar perturbação da tranquilidade.…

No filme, durante uma conferência de imprensa, onde ele é indagado sobre seus métodos o coronel Mathieu, volta-se aos repórteres franceses com uma pergunta: “A França deve permanecer na Argélia? Se vocês responderem que sim, então devem obrigatoriamente aceitar todas as consequências”. Mathieu dizia-se intrigado com a incoerência dos jornalistas quando o elogiavam por seus êxitos, ao mesmo tempo em que manifestavam criticas sobre seus métodos. [explica o coronel, em tom de professor] “Os…

dramática, as relações entre sociedade e Estado. Trouxe como conseqüência uma mudança no papel do Estado nacional (não sua extinção, mas certamente uma reconfiguração) e suas relações no cenário internacional. Impulsionou, portanto, a discussão sobre os novos meios e padrões de articulação entre indivíduos, organizações, empresas e o próprio Estado, deixando clara a importância da governança em todos os níveis. A globalização – entendida, como destaca Pierik (2003, p. 454), como um…

quais circunstancias ) - CONFISSÃO NO CRIME= pode ser até presumível, com consequência, a confissão tem que esta em harmonia com os demais fatores A revelia só é decretada em ultima estancia. LEGALIDADE= para que tudo vala é preciso ter legalidade art. 5 §2 CPP tem o seu primeiro pilar na legalidade. Art. 54 CPP . sua finalidade é épura os fatos dos verdadeiros atores do fato. Assim existindo a fase apura tória. Acareação= não tem o direito de fica calado. Identificação de…