Arelação entre os três poderes no Brasil:uma dinâmica atual dessa interação

Poder Legislativo e Políticas Públicas – ACH 3507
Prof. Dr. Wagner Iglecias

A relação entre os três poderes no Brasil: um debate acerca da mudança na dinâmica atual dessa interação.

Introdução

A dinâmica da interação política, e suas consequências e influencia no modo como o Estado governa, sempre foi motivo de infindáveis estudos e análises. Dentre todas as importantes contribuições advindas desses estudos, as primeiras e principais, podemos, sem dúvida, dizer que estão presentes no Espírito das Leis. Mas será que aquele grande pensador, Montesquieu, hoje, conseguiria firmemente defender suas colocações da mesma forma como o fez no ano de 1748? A Teoria da Divisão dos Poderes seria tão facilmente esclarecida, e a dinâmica da relação entre esses poderes tão clara, na atualidade? É possível afirmar que não. Observamos que estão ocorrendo diversos movimentos, com direções opostas, cruzadas ou paralelas no modo como os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo atuam e se relacionam pelo mundo. É possível, porém, agrupar esses movimentos por tipo, ou pelas suas características, claro levando em consideração as diferenças regionais e institucionais. Não cabe aqui criar uma forma de divisão ou caracterização, menos ainda analisar cada movimento em si. O que se pretende é colocar em pauta as mudanças que vêm ocorrendo, principalmente nas últimas duas décadas – após a promulgação da Constituição federal de 1988 – no quadro inter-relacional dos poderes no Brasil. Não é difícil verificar, à primeira vista, que estão ocorrendo mudanças nas dinâmicas citadas, porém, não é simples entender por que elas se dão e como estão ocorrendo. Sabendo disso, iniciaremos um debate sobre os entraves atuais que caracterizam a interação, principalmente, entre Legislativo e Judiciário, mas levando em consideração, claro, a influência do Executivo, e a presença – tão em voga atualmente – do Ministério Público. E como as