Perguntas Dissidio Coletivo

alega que o falecido era portador de moléstia desde 2003 e que o mesmo teria omitido tal fato, levando em consideração a alegação de que o preenchimento fora feito pelo preposto da seguradora havendo a possibilidade do preposto não ter feito devidas perguntas quanto a doença. Se comprovado que a omissão não foi de ma-fé, paga-se o valor ao segurado. c) Se houve omissão por parte do segurado, a seguradora está isenta de pagar? R: Sim. Se ficar comprovado a má-fé por parte do…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. § 3º - Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o…

Carlos Figueiredo dos Santos, 47391 Gabriel Tubino Bonifácio Costa, 44385 Gabriela Simões Pereira, 47407 Rômulo Brum, 47402 Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Os sindicatos, principalmente os dos empregados, representam papel de destaque no direito coletivo de trabalho, atuando diretamente nas conquistas por direitos dos trabalhadores, na obtenção de condições mais satisfatórias de trabalho e remuneração digna. Diante da grande desigualdade econômica existente entre empregados e…

dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela Organização Internacional do Trabalho e prevista em nossa Carta Constitucional. A edição da Lei n. 9.307/96, que sistematizou e deu uma roupagem mais moderna ao processo arbitral,…

Internacional do Trabalho que disciplinam a liberdade sindical em suas Convenções. Enfim, o que se pretende, neste trabalho é demonstrar que a liberdade sindical é um mecanismo fundamental num Estado Democrático de Direito, onde se deve valorizar o dissídio para que, a partir dele, sejam encontradas as soluções capazes de proporcionar vida digna para todos. Como eram os sindicatos da década de 80 e como são os atuais? ETAPA 2 Na década de 70, principalmente, começa a surgir um novo…

* Artigo 9º a 11 – direitos coletivos dos trabalhadores. Direitos Sociais Fundamentais Os direitos elencados no artigo 6º estão voltados à garantia de melhores condições de vida aos mais fracos, intencionando diminuir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Esses direitos estão espalhados por toda a Constituição. São direitos coletivos e, em regra, passíveis…

pesquisa, o cronograma (período que será realizado o processo). Divulgação: como será divulgada a pesquisa, mobiliza a participação de todos. Coleta de dados: via internet ou papel, por link; disponibilizando espaço para sugestões, outras perguntas. Por meio de papel deverá ser colocado em uma urna lacrada para garantir legitimidade e não correr risco de alteração. Ou entrar uma consultoria para realizar a pesquisa (entrevista coletiva), pega as pessoas do mesmo nível ou setor.…

a ser feita a instrução do feito. g1 – Será inicialmente tomado o depoimento do(a) Autor(a). O(a) Advogado(a) do(a) Autor(a) não pode fazer perguntas ao seu constituinte. g2 – Após o depoimento do(a) Autor(a) será tomado o depoimento do(a) Reclamado(a) ou do(a) seu(sua) representante legal. O(a) Advogado(a) do(a) Reclamado(a) não pode fazer perguntas ao seu constituinte. H – Encerrados os depoimentos das partes passa a serem ouvidas as testemunhas. h1 – Serão ouvidas as…

resultados da organização e os valores, quando pagos, são menores do que os praticados nos momento de crescimento econômico. Os reajustes coletivos negociados entre os representantes dos trabalhadores e das empresas, praticamente, se limitam ao repasse da inflação dos últimos 12 meses e fica muito difícil a negociação e concessão de aumentos reais. As perguntas que sempre vêm à tona são: Qual é a melhor saída? Existem alternativas para diminuirmos o impacto das ações que estão sendo…