Perguntas Dissidio Coletivo

tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório e com caráter de orientação, porém de cunho persuasivo. O precedente normativo é jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os precedentes, da mesma forma que as súmulas, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma…

for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. (Redação dada pela Lei nº 9.851, de 27.10.1999) (Vide Constituição Federal de 1988) § 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios…

Semana 07 O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Resposta: Sim, pois à segundo art. 843, caput e § 1º da CLT é necessária a presença da parte reclamada, que poderá fazer-se substituir por gerente ou preposto. Neste sentido, a consequência do…

aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal (art. 111, CF). Compete ao TST, entre outras atribuições, conciliar e julgar em única instância, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos TRT’s, bem como estender ou rever suas próprias decisões normativas, nos casos previstos em lei como também homologar os acordos celebrados nestes dissídios (art. 702, I. alíneas b, c, CLT). Os TRT’s, conforme estabelece o art. 115 da CF, são compostos de, no mínimo, sete juízes do trabalho…

SUMÁRIO Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------------05 Perguntas e Respostas-----------------------------------------------------------------------------------06 Conclusão -------------------------------------------------------------------------------------------------17 Referências --------------------

visita na mesma, para obtenção de dados, no qual foram realizadas estas coletas de dados no período de 26/27/28 de julho nesta cidade de Manaus-Am. As ferramentas utilizadas para coleta de dados foram: Foram feita s pesquisas, foram feitas perguntas [pic]1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA Através da minuciosa pesquisa obtemos os referidos dados relacionados a seguir. 1.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 1.1.1 HISTÓRICO E…

Pergunta 1 Qual a diferença entre variação nominal e variação real da taxa de câmbio? A variação nominal é aquela variação oficial registrada na taxa de câmbio. Ou seja, a valorização ou desvalorização divulgada pelo Banco Central. Já a variação real desconta a inflação. Digamos que num mês o dólar caiu, mas a inflação subiu. Com a inflação, cada real valerá menos em relação ao dólar. Dessa forma, embora o dólar tenha caído, parte dessa perda é compensada pelo aumento da inflação. Pergunta 2 Os

-Processo instrumento de efetivação do direito material VT: Vara do Trabalho (1ª instancia) juiz monocrático decide -composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF -o STJ so julga processo trabalhista em conflitos de competência entre…

ATIVIDADE: 1. O(a) aluno(a) deverá entregar a presente atividade por meio de postagem no portal on line, conforme datas constantes do calendário acadêmico para as disciplinas on line e que compõem o manual disponibilizado ao(à) aluno(a). 2. Cada pergunta possui uma pontuação específica, sendo que a soma dos pontos atribuídos a cada uma delas totaliza: 3,00 pontos (valor total da atividade), que serão somados à nota da prova bimestral, para efeito da apuração da nota do bimestre.…

Coletiva 5 4.16 Paradigmas Internacionais de Negociação Coletiva no Serviço Público..........................................................................................................5 5 CONCLUSÃO 9 6 CONCEITO SINDICATO 9 7 SINDICATO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 9 8 SINDICATO 9 9 RELAÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS DE TRABALHO 9 10 PRINCÍPIOS 9 4.15 Princípio da Liberdade Sindical 5 4.15 Princípio da Autonomia Sindical 5 4.15 Princípio da Unicidade Sindical 5 4.15 Princípio da…