Perguntas Dissidio Coletivo

Tire suas dúvidas sobre PIS e PASEP........................23 Dúvidas Trabalhistas: Como registrar empregado doméstico ?...................25 Dúvidas Trabalhistas: Como tirar o seguro-desemprego ?...........................27 Perguntas e Respostas: Questões Trabalhistas e Previdenciárias................29 Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras 1. Quem está em licença médica, mas trabalha a noite,…

a função de manter as condições efetivas das propostas nos contratos de prestação de serviços continuados, de modo a fazer face à variação dos insumos utilizados, tal como a recomposição anual do custo de mão-de-obra por acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho. Esta segunda parte do trabalho trata das regras regulamentares e legais, dos requisitos para a concessão do direito, da natureza jurídica, dos efeitos jurídicos, das formas de processamento e da preclusão lógica da repactuação.

extraídos da leitura atenta do próprio Regimento Interno do referido tribunal. Assim temos: a) Tribunal Pleno; b) Órgão Especial: quando o tribunal possuir mais de 25 julgadores (artigo 93, XI, CF/88); c) Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC); d) Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI); d.1) Subseção I: questões gerais; d.2) Subseção II: ações especiais (“Habeas Corpus”, “Habeas Data”, Ação Rescisória, Mandado de Segurança); e) 8 Turmas; f) Comissões Permanentes:…

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

justiça do trabalho. O juiz do trabalho, bem como os técnicos e analistas estão na seara federal. MPT é um 4º poder. Vinculado à União. Tem em seu corpo os Procuradores do Trabalho. Tem o papel fiscalizador e de defesa dos direitos difusos e coletivos, através das ACP. Não defende interesses individuais. Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) ou Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) é um órgão do trabalho, vinculado ao TEM. Tem papel fiscalizatório. O empregado está em…

de apoio, analisar a outra parte. Primeiramente temos que definir as questões a serem discutidas e ser conhecedor das mesmas através de pesquisas das informações e consultas a especialistas. Saber dos interesses de sua empresa e elaborar perguntas referentes a esses interesses revelando valores e necessidades Desenvolver argumentos de apoio com criatividade para que fortaleça sua posição, caso a outra parte levante hipóteses. E fazer a analise da outra parte em busca de…

exigindo um nível elevado de pessoas qualificadas para a realização. Leis de Emprego A Lei do Emprego é uma área ampla da lei que cobre todas as áreas de relacionamento entre empregador/emprego, exceto o processo de negociação que é coberto pelo dissídio coletivo e pela legislação trabalhista. Nesse meio, existem milhares de "leis" sendo realizadas. Uma das leis mais importantes é a "Lei de Discriminação no Emprego" que não exige muitos comentários. Com o nome já diz, é uma lei que…

processuais de constituição 6.4.2. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo 6.5. Classificação das ações 6.5.1. Introdução 6.5.2. Ações de conhecimento 6.5.3. Ações cautelares 6.5.4. Ações executórias 6.6. Resumo da matéria 7. DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento comum 7.1.1. Postulação do autor 7.1.1.1. Reclamação verbal ou escrita 7.1.1.2. Requisitos da petição inicial trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial…

da categoria dos empregados da empresa firmou com esta um documento normativo coletivo diminuindo em 10% os salários dos empregados por 6 (seis) meses, da mesma forma ocorrendo com a carga horária semanal. Com base na presente exposição, responda às seguintes questões: a) A diminuição de salário é possível na legislação brasileira? Em caso positivo, qual é a previsão legal? b) Quais são os documentos normativos coletivos possíveis no nosso país e, de acordo com o enunciado da questão,…

Imediatidade………………………………………………………………………..................……30 13.3-“Non bis in Idem”………………..………………………………………… …………..……………31 13.4- Proporcionalidade da pena aplicada......................................................................................32 14.0 ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS.........................................................................33 15.0 DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO…