Perguntas Dissidio Coletivo

decretará a nulidade do processo" (art. 13, 1, do CPC), extinguindo o processo sem julgamento de mérito. Outro exemplo: para evitar que o processo seja tido por nulo, em razão de perguntas feitas pela pane que trouxe a testemunha, e que foram indeferidas pelo juiz, este pode determinar que a testemunha responda as referidas perguntas, evitando-se falar em cerceamento de defesa. A nulidade não deve ser pronunciada quando arguida pela parte que lhe tiver dado causa. Ninguém pode…

risco vê qual é a necessidade e como ocorrem esses riscos sociais. Por exemplo, seguro de automóvel você paga um prêmio para o caso de acontecer um sinistro você tenha a indenização, se calcula esse premio perguntando qual a sua idade, seu sexo, pergunta se tem filhos, onde mora, porque com base em todos esses dados podem fazer o calculo, o risco que está presente com a cobertura que será dada. Na previdência também, vê quais são os riscos sociais que vai proteger e como geralmente ele acontece.

não possua procuração. 13) A petição inicial da ação trabalhista pode ser formulada: a) pelos sujeitos da relação de emprego, pessoalmente (jus postulandi), ou por seus representantes; b) pelos sindicatos, em defesa dos interesses ou direitos coletivos ou individuais da categoria respectiva; c) pelo Ministério Público do Trabalho, nos casos previstos em lei; d) outros titulares da relação de trabalho (autônomos, eventuais, pequenos empreiteiros etc.); e) pela União (cobrança das…

1. TEMA “Quem Concilia sempre sai ganhando”1 essa afirmação está presente no site do CNJ e a aponta para um caminho que tem direcionado todos os esforços do judiciário Nacional, mas quem concilia sempre sairá ganhando mesmo, esta é uma boa pergunta ! Compreender este fenômeno e entender os motivos que levam todo judiciário de modo particular a Justiça do trabalho a buscar esta forma de resolução de conflitos se configura como uma relevante contribuição para meio jurídico. O…

Modificação unilateral do contrato .............................................................................28 4.4.3- Alguns exemplos de incidência .....................................................................................29 4.4.3.1- Dissídio coletivo .........................................................................................................30 4.4.3.2- Abono…

Conceito de Direito Processual Trabalhista: Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e de emprego. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas próprias e princípios próprios que visam organizar a justiça do trabalho, os órgãos da justiça do trabalho, os…

limites. - Estabelecer alvos. - Desenvolver argumentos de apoio. - Analisar a outra parte. Os mais relevantes ao meu ver são; Definir as questões que é a etapa que engloba a analise cuidadosa do conflito; Definir interesses que requer elaborar perguntas ao por que se necessita de algo que é fundamental para o planejamento; Identificar limites que é estabelecer parâmetros que irão determinar até onde pode ir em uma negociação ; Desenvolver argumentos de apoio que é quando o…

DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A Justiça Comum é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar a presente ação. Dispõe o artigo 114 da Constituição Federal que compete à Justiça do trabalho conciliar e julgar os dissídios decorrentes da relação de trabalho, nos moldes da alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/04. Conforme se depreende da leitura da petição inicial, os pedidos são decorrentes de um suposto contrato de empreitada celebrado…

potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais;. Emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo. ETAPA 4 AULA- TEMA : PRECRIÇÃO E DÊCADENCIA. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. 1) Há Direitos imprescritiveis? os direitos da personalidade têm como características, entre outras, a imprescritibilidade. Isto quer dizer que, não obstante a inércia do seu titular quanto ao exercício de um desses…

Pode ser obtida em depoimento pessoal ou feita por procurador com poderes expressos para tanto. · A confissão poderá ser real ou ficta. · Aplica-se a confissão ficta a quem comparece e se recusa a depor ou a responder às perguntas que lhe são formuladas, ou também a quem não comparece para depor. · A parte, porém, não está obrigada a depor sobre fatos: criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo, como