Perguntas Dissidio Coletivo

de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 1) CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO O Direito Material do Trabalho, compreendendo o Direito Individual e o Direito Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente, de Direito do Trabalho, no sentido lato -, pode, finalmente, ser definido como: “Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras…

empregados: · formulários de solicitação de emprego; · entrevistas; · testes É uma ficha que os candidatos à vaga deverão preencher – entrevista O objetivo da entrevista de seleção é conhecer as Características do candidato. Para isso, fazem-se perguntas. Abordando os seguintes aspectos: · Vida profissional – para verificar se o candidato já Trabalhou; quanta vez mudou de emprego e quais os. Motivos da mudança; sua experiência profissional. · Vida escolar – para verificar…

convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível A) apenas em atividades de caráter transitório B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo C) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista D) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo…

quantias nas verbas contratuais e resilitórias. Na peça | | |de defesa, a reclamada alegou que a supressão dos intervalos para repouso e alimentação | | |foi autorizada em acordo coletivo firmado com o sindicato representante da categoria | | |profissional do reclamante, colacionando cópia do referido instrumento normativo cuja | |…

organização. O limite do regulamento esbarra na legislação vigente e na convenção coletiva de trabalho. Nenhuma regra pode ultrapassar o que está previsto na legislação e/ou na convenção/dissídio coletivo. O RI não pode determinar regras de horas extras (inferiores) às previstas na legislação e/ou na convenção/dissídio coletivo. A ampla divulgação interna e a ciência do funcionário da existência do RI é muito importante, pois pode conter a ocorrência de punições, como advertências. A…

se cumpra a lei! • 2 Diminuição do poder de manobra das empresas. Maior controle dos pagamentos • • Verbas pagas indevidamente, descontadas no mês seguinte; Diferenças de salário: • • Pagamento de verbas retroativas decorrente de acordo/dissídio coletivo: • • Por que? GFIP 650; Admissões e rescisões de mês anterior. Cronograma Cronograma oficial janeiro/2014 Artigo 1º do ato declaratório executivo SUFIS nº. 05, de 17 de julho de 2013: Declarar aprovado o leiaute dos…

parte da classe obreira. Dessa forma, fica evidente, ao analisarmos a supracitada legislação, que para que haja o exercício legítimo do direito de greve deverão ser respeitados, de forma imperativa, determinados requisitos, como por exemplo, o uso coletivo deste instituto, de forma temporária e pacífica, sob pena do movimento ser considerado ilegal, responsabilizando os envolvidos nos atos praticados. É necessário frisar, que a Greve é um direito fundamental de todo trabalhador,…

exemplo, temos as seguintes disciplinas de Direito do Trabalho, em sentido lato: Direito do Trabalho I; Direito do trabalho II; Direito Processual do Trabalho I; Direito Processual do Trabalho II e Estágio do trabalho. Autonomia científica responde a pergunta: este ramo do Direito tem princípios próprios e específicos? A resposta para este ramo do direito é positiva. Na próxima aula veremos os principais princípios do Direito do Trabalho. Concluímos então que o Direito do trabalho…

banheiro. É necessário, no entanto, que o trabalhador se informe sobre os direitos complementares e/ou acrescidos através da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho aplicável no âmbito de sua relação de trabalho. Os instrumentos coletivos do Sinttel-Rio podem ser acessados no portal www.sinttelrio.org.br. Já a versão impressa dos instrumentos coletivos com declaração de autenticidade firmada pelo Sindicato podem ser solicitados diretamente na sede do SinttelRio no Rio de Janeiro ou…

QUESTÕES: 1- Paulo e João trabalharam na Fábrica de Biscoitos Estânciano no período de abril/2001 a julho/2005, na função de supervisor de máquinas e supervisor de vendas respectivamente, ambos pretendem pleitear seus direitos na Justiça Obreira. Pergunta-se: É possível o ingresso de uma Reclamação Trabalhista Plúrima. Concordando ou não, justifique sua resposta. 2- O Advogado da reclamada comparece a audiência desacompanhado do preposto e oferta a contestação. Na presente…