Perguntas Dissidio Coletivo

mesmo se houver alguma alteração de uma cláusula contratual da empresa. 5) Princípio da Irredutibilidade de Salário • Prevê a impossibilidade de redução do salário, salvo se decorrer de negociação por meio de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. 6) Primazia da Realidade • O que realmente aconteceu na relação trabalhista vale mais daquilo que está escrito e do que foi ajustado formalmente, ou seja, entende-se que os fatos são muito mais importantes que …

trabalhadores a participação nos lucros, conforme definido em lei. No caso, o fundamento exarado no v. acórdão regional foi no sentido de que a reclamada não apresentou documentos necessários para se verificar se os critérios estabelecidos no acordo coletivo foram aplicados corretamente. Determinou, assim, diante da presunção da existência de diferenças, que os valores fossem apurados em liquidação de sentença, observando-se os critérios previstos nas normas coletivas. Recurso de revista…

novas condições de trabalho). É nestas ações coletivas econômicas que a Justiça do Trabalho exerce sua função normativa, por intermédio de um poder legiferante, que regula e cria novas condições de trabalho. As ações coletivas são denominas de dissídios coletivos, que ensejam sentenças normativas. f) Impulso oficial: é a chave do princípio da demanda, possui duas posições que se antagonizam: a) inquisitiva (onde toda a iniciativa, inclusive para instaurar a demanda está nas mãos do juiz)…

(CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do art. 844 da CLT, uma vez que é obrigatória a presença do reclamante e reclamado,independentemente da presença de seus…

regula o Processo Trabalhista? R.: O Processo da Justiça do Trabalho é regulado, em todo o território brasileiro, principalmente, pelas normas da CLT, em seu Título X (Do Processo Judiciário do Trabalho), naquilo que diz respeito aos dissídios individuais e coletivos, e à aplicação de penalidades. Aplica-se, subsidiariamente, o CPC e leis extravagantes, exceto quando incompatíveis com as normas do Título X da CLT. 622) Em que casos se deve recorrer subsidiariamente ao Processo Civil,…

Módulo II ­ Recurso Ordinário e Embargos de Declaração; Módulo III ­ Agravo de Instrumento e Recurso de Revista; Módulo IV ­ Embargos ao TST; Módulo V ­ Execução Trabalhista ­ Parte I; Módulo VI ­ Execução Trabalhista ­ Parte II; Módulo VII ­ Processo Cautelar Trabalhista; Módulo VIII ­ Díssídio Coletivo. Bibliografia Básica: ALMEIDA, J. Manual de Direito Processual do Trabalho. Vol. 2 – Processo de Conhecimento e Processo de Execução Trabalhista. São Paulo: LTR. CARRION, Valentin.…

precisa daquilo que está sendo procurado; é o que determinará o foco da entrevista, a razão que está por trás de cada pergunta feita ao candidato e o que vai dar sentido as respostas. Sem o conhecimento dos requisitos do cargo a entrevista não terá foco. Para isso iremos contar com a presença do chefe do departamento em todo processo e também na entrevista, que irá elaborar as perguntas e avaliar o desempenho dos candidatos junto a nós recrutadores, para posteriormente selecionarmos…

cursos de aprimoramento profissional. Aplicação de testes de conhecimento específicos conhecimentos gerais, prova prática de informática. Entrevista comportamental com o candidato, analisando as atitudes e comportamento apresentado frente as perguntas de nível pessoal A efetivação da contratação ficará por conta do setor administrativo da empresa, que deve solicitar os documentos necessários para confecção do contrato de experiência que deve ser por um prazo de 90(noventa) dias.…

tripartição dos poderes? Existem os dissídios coletivos. Essas ações não são ajuizadas nas VTs, são ajuizados no TRT ou no TST quando a categoria defendida for de âmbito nacional. Ex. Profs querem mais benefícios; chamam o sindicato; chamam a diretoria e tentam uma negociação para fazer um ACT. Se não der certo, o sindicato vai bater nas portas do judiciário com uma ação chamada de dissidio coletivo. Lá no tribunal, vai ser proferida uma sentença julgando esse dissidio. O principio a…

DPT. Vista a composição,vamos falar do MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO: Regulado pela lei complementar75/93 Está vinculado a procuradoria geral da republica ou seja ao MPF Pode atuar: Judicialmente: COMO PARTE atua na defesa de direitos coletivos latu senso, através do ajuizamento das ações civis publicas, ex: atualmente lei XX determina que a partir x funcionários a empresa deve ter x pessoas com necessidades especiais (art. 93 da lei), estamos diante de um grupo indeterminado,…