Perguntas Dissidio Coletivo

definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. A literalidade do dispositivo supracitado permite concluir que não são apenas as decisões finais (sentenças, decisões monocráticas ou acórdãos) que estão sujeitas ao Recurso Ordinário, mas também algumas…

Unidade 1 Pergunta 1 0 em 0,2 pontos A partir do momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao sujeito

de trabalho acima do patamar mínimo. Jurisprudência (considerada por alguns doutrinadores) Jurisprudência TST: súmulas e orientações jurisprudencias. O.J. é uma tendência do Tribunal, advindas das sessões. O.J. - Sessão de dissídio individual e Sessão de dissídio Coletivo. OBS: O pleno pode transformar as O.J.s em súmula. b) Autônomas: são normas ou regras estabelecidas pelas próprias partes envolvidas na relação contratual. Ex: acordos e convenções coletivas, usos e costumes.…

determinar a forma, por que serão os direitos protegidos pela Justiça.[2] Direito Processual do Trabalho É o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais e coletivos, pertinentes à relação de trabalho.[3] Jurisdição Jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder o Estado. Não se pode conceber a…

contribuem para que o funcionário não receba o aumento salarial, ela segue algumas normas para analisar a solicitação, sendo elas: - Não estar em período de dissídio, ou seja, conflito de interesses entre empregado e empregador (dissídio individual) ou entre uma categoria de empregados e uma categoria de empresas (dissídio coletivo), da competência da Justiça do Trabalho; - Situação econômica e financeira - situação financeira empresarial expressa à capacidade de…

ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. § 3º - Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. …

veículo da empresa, poderá ser cobrada do motorista empregado? Dispõe o artigo 462/CLT que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamento, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º: Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.” A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 7º, os…

Boa sorte! Conceito Sérgio Pinto Martins conceitua o Direito Processual do Trabalho como o conjunto de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advêm da relação de trabalho. Conjunto – é composto de várias partes organizadas; Princípios – proposições genéricas das quais derivam as demais normas; Regras – aquilo que a lei ou a norma determina. A maioria das regras…

listas tríplices que são elaboradas pelos ministros do TST e encaminhada ao executivo para nomeação, após sabatina pelo Senado. - Divisão: (Lei 7701/88) – plena, seções de dissídios individuais e coletivos, turmas. Composicao plena: qd todos os ministros julgam ao mesmo tempo sobre uma determinada matéria. Sessao de dissídios individuais: quando tiver matéria passível de recurso de uma sessão deferida pela turma, pode-se recorrer a turma para que todos julguem. - Sessões – CLT, 700…

Greve abusiva e suspensão do contrato de trabalho 5 Desconto de salário de grevistas celetistas - conclusão 7 Greve e o desconto dos salários de servidores públicos 9 Bibliografia 16 1. Introdução O presente trabalho busca responder à pergunta: é justo o desconto do salário dos trabalhadores em greve? Para isso, é necessário abordar elementos conceitualmente anteriores à questão do desconto dos salários, como a própria definição de greve, sua legislação e seus sujeitos, entre…