Perguntas Direito Processual Civil

ANA CELY AQUINO DE MEDEIROS A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LAUDO PERICIAL CONTABIL SOBRE A DECISAO PROFERIDA EM UMA SENTENÇA PROCESSUAL. MOSSORÓ/RN DEZEMBRO – 2014 A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LAUDO PERICIAL CONTABIL SOBRE A DECISAO PROFERIDA EM UMA SENTENÇA PROCESSUAL. Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina de Perícia Contábil ministrada pelo professor, Carlos…

Processo de Execução e o uso da penhora; 2 Penhora Online: surgimento, objetivo e uso no processo executório; 3 Constitucionalidade e Legalidade da penhora online; Conclusão; Referências. Resumo: A penhora, dentro do processo de execução, é ato processual onde determinados bens do devedor são apreendidos na busca da satisfação do crédito em discussão. Buscando a celeridade de tal processamento, surgiu a penhora online, efetivada através do sistema Bacenjud. Discussões em torno da…

Resumo processo civil Atos processuais Das partes: Postulatórios: são os que contem pedido deduzido pela parte, de cunho material ou processual, a ser apreciado pelo juiz. Ex: petição inicial, pedido de antecipação de tutela, recursos. Probatórios: são atos destinados ao convencimento do magistrado sobre a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Prestam-se a dirimir os pontos controvertidos da lide. Dizem respeito à própria produção de prova (o pedido de produção de prova postulatória). Ex:

Ok Senha Anúncios Google Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? ► Moral and social ► Moral Notícias Artigos 0 Fale Conosco Mais... powered by Ok Google ► Curso de direito ► Curso jurídico DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL JurisWay Sala dos Doutrinadores Ensaios Acadêmicos Introdução ao Estudo do Direito Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: O presente trabalho trata da distinção entre o Direito e a Moral, abordando…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

Respostas às questões: 1 – Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo. R. Mandado de Segurança e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária. b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R. Mandado de Segurança e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária. c)…

GERAL DO PROCESSO Ricardo Kalil Lage ricardo.kalil@ineap.com.br FACESF, janeiro-junho 2015.1 Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br EMENTA Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União.…

confissão, tema que será logo mais analisado. Por disposição expressa em lei, o juiz tem o poder de chamar ex officio as partes a prestar depoimento pessoal, em qualquer estado do processo, conforme prevê o artigo 342, do Código de Processo Civil. A parte possuiu o ônus de prestar o depoimento pessoal, por si própria ou por seu representante legitimado. No entanto, caso a parte não compareça à audiência designada pelo juízo para a sua ouvida, acarretará como sanção, a confissão,…

VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS O princípio do devido processo legal está previsto na Constituição Federal no artigo 5º, LIV, e se baseia nos princípios da ampla defesa e do contraditório, oferecendo aos litigantes, a igualdade de condições e garantia de defesa. O artigo 5º, LV da Constituição Federal determina "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Toda ciência, para ser bem estudada, precisa ser dividida, ter as suas partes claramente discriminadas. A primeira divisão que encontramos na história da Ciência do Direito é a feita pelos romanos, entre Direito Público e Privado, segundo o critério da utilidade pública ou particular da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat), enquanto que o segundo seria pertinente ao interesse de