Perguntas Direito Processual Civil

coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX(tema específico). Artigo XXX DO CPC(dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO…

União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como das respectivas autarquias, aplicando-se, subsidiariamente, o Código de Processo Civil. Assim, o art. 585, VI do CPC define como título executivo extrajudicial CDA emitida pelas referidas entidades. Pela execução fiscal, a Fazenda Pública provoca o Poder Judiciário no intuito de ver satisfeito seu direito a determinada prestação pecuniária líquida, certa e exigível, corporificada na certidão de dívida ativa, que pode compreender…

DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil IV 05 Pontos Turma: ( ) 7º Período Professor: Frederico Oliveira Freitas Data: Alunos (a): 1) ___________________________________________ 2) ___________________________________________ 3) ___________________________________________ Nota do grupo ( ) Nota do aluno 1 ( ) Nota do aluno 2 ( ) Nota do aluno 3 ( ) Exercício de fixação e revisão do conteúdo ministrado para a 3ª prova O trabalho poderá ser realizado por grupos de até 03

JUIZ DE DIREITO DA Mma_____VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. (XXX), brasileiro, solteiro, taxista, portador da cédula de identidade rg nº (xxx), e inscrito no CPF/MF (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), Santo Amaro, SP, por seu advogado, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor: AÇÃO ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos dos artigos 273 e 282 do Código Processual Civil, em face

Sujeitos Processuais Do Juiz “Como sujeito na relação processual, o juiz é, sem dúvida, uma figura suprapartes, pois deve estar acima dos interesses em disputa, dirigindo sua imparcialidade à atuação da vontade da lei.” Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Vide art. 251, CPP. Do Ministério Público “O MP no processo ocupa no processo penal a posição de…

Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe da Polícia Civil do Estado de Goiás 34 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. INFORMÁTICA BÁSICA 1. Evolução, fundamentos da Informática e de sistemas informatizados – conceitos básicos e modos de…

Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando o sujeito passivo se vê em meio a necessidade de ter…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 2. Temas da aula: 1 – Jurisdição e Competência internacional (outras questões de competência) 2 – Fontes de integração do direito no processo do trabalho (princípios gerais do direito, analogia, equidade etc... - Art 8º da CLT) 3 – Dissídios no Processo do Trabalho. 4 – Classificação das ações, elementos, identificação e condições da ação. 5 – Partes, procuradores, capacidade de estar em juízo e de postular 6 – Litisconsórcio 6 – O Sindicato…

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…

Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda Direito – Matutino Adoção Internacional Orlando Nunes Junior Araguaína/TO Out./2014 Orlando Nunes Junior Adoção Internacional Pré-projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de Direito da FAHESA/ITPAC. Professor Orientador: Mauro Barroso Andrés Araguaína/TO…