Perguntas Direito Processual Civil

Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado – atua como sujeito na resolução da

(civil penal), as questões não atribuídas à Justiça Federal, pela Constituição, são da competência das Justiças Estaduais ou locais”. Essa competência é dessa forma residual. b) Dalva poderia argüir o vício da incompetência territorial, através de exceção de incompetência relativa. Segundo o CPC: “Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.” c) Segundo, Alexandre de Freitas Câmara, o juízo incompetente m razão do valor ou do território é relativamente…

Grande parte da doutrina processual penal subdivide as nulidades em absoluta e relativa. Há quem se refira à anulabilidade como uma terceira categoria (posição minoritária). É consabido pela doutrina que as formas processuais existem com a finalidade de se chegar com segurança ao resultado prático do processo, que é a tutela jurisdicional pretendida. Nestor Távora e Rosmar Alencar, conceituam nulidade como a “sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação de um ato processual…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS, UNIDADE TAQUARAL Disciplina de Direito Civil Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Turma: 8º OBSERVAÇÕES: a. O trabalho é individual; b. As questões deverão ser respondidas (manuscritas em folha de almaço) contendo perguntas e respostas; c. O aluno deverá apontar a(s) fonte(s) pesquisada(s) ao final de cada questão (doutrina, legislação, jurisprudência, revistas especializadas, apontamentos do professor em sala etc.), as respostas deverão…

4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Para delimitar a inspiração do direito processual penal. 4.1.PRINCÍPIO DA VERDADE REAL/MATERIAL Em processo penal, a sentença deve conter um fundamento da verdade dos fatos. Processo penal é a busca da verdade dos fatos para uma decisão final. Porque a “busca da verdade real” é tão relevante para o direito processual penal? Por causa da gravidade dos fatos penais e porque são direitos indisponíveis (diferentemente dos…

TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para a sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce a partir do momento que há qualquer tipo de exigência fiscal…

ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E CULPA IN AGENDO Antônio Menezes Cordeiro O dever de verdade no Direito Alemão. De início, falaremos do primeiro texto, de Menezes de Cordeiro, que propõe um estudo comparado entre os institutos jurídicos referentes à litigância de má-fé em Portugal e alguns países europeus, focando, sobretudo, no Direito Alemão. Realizando uma análise histórica, partimos do direito romano, onde já era possível apontar institutos jurídicos relacionados ao dever processual da verdade

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Direito ambiental INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Brasilia-DF 2011 INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Trabalho apresentado ao Curso (Direito Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Responsabilidade Civil das Empresas em Matéria Ambiental; Responsabilidade

construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais. Apresenta de forma objetiva pequeno histórico, localização constitucional de alguns tópicos e a polêmica a respeito do art. 94 do referido Estatuto. Por fim, comentários sobre jurisprudências

eu falo ato privativo do juiz, leia-se ato presidido pelo juiz. O que eu quero dizer com isso? No interrogatório quem formula as perguntas primeiro? Atenção! Hoje, as testemunhas são inquiridas primeiro pelas partes e depois pelo juiz. No interrogatório, quem pergunta primeiro é o juiz e depois as partes complementam a inquirição. Mas quem começa formulando a pergunta? No interrogatório é o MP e depois o advogado ou defensor. É o que pensa a doutrina majoritária. Há uma posição…