Perguntas Direito Processual Civil

para o magistrado a veracidade ou falsidade, a existência ou a inexistência de um fato delituoso. Podendo ser inclusive gerada pelo próprio juiz ou terceiros como no caso de peritos. Considerado por autores como o mais importante de toda a ciência processual, pois as provas nada mais é um dos meios empregados para a comprovação de culpa ou inocência. a) Objeto de Prova: São os fatos produzidos durante o processo demonstrados para o juiz, para, assim, poder julgar uma lide penal, sendo…

INTRODUÇÃO A prova testemunhal, sobretudo no Processo Penal, é de valor extraordinário, pois, dificilmente, e só em hipóteses excepcionais, provam-se as infrações com outros elementos de prova. Segundo Altavila: “a testemunha no nosso Direito Penal, continua incrustada como um mal necessário, que não podemos extirpar, sob pena de comprometermos os demais órgãos do corpo do Processo”.1 A prova testemunhal só permite a certeza moral e não a certeza física ou metafísica, pois o juiz deve

SÍNTESE: Procedimento Comum Ordinário e Procedimento Sumário ATENÇÃO: No novo processo civil, deixará de existir o procedimento sumário e teremos apenas o procedimento comum ordinário. Projeta-se um ano como prazo de vacatio legis. É elementar a lição de que uma lei não produz efeitos no período da vacatio legis; por não está em vigor, de seu texto não é possível extrair consequências normativas. Procedimento Comum Ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento),

jurídica. A juíza do Trabalho responsável pela instrução do feito, foi diligente, prestigiando os princípios entabulados na CF e na própria CLT, entre eles o da oralidade e celeridade. Houve interrogatório da reclamante, na qual o juiz realizou perguntas sobre a rotina de trabalho da mesma, privilegiando a busca da verdade real. DOS ASPECTOS NEGATIVOS: A reclamante tinha testemunha a ser ouvida. Segundo comunicou em audiência a mesma já havia chegado e não teria conseguido achar…

Questionário de teoria geral do estado sobre o documentário: justiça de Maria Augusta Ramos e texto: Direitos humanos no Brasil: uma tradição judiciária pré-Republicana de Roberto Kant de lima. 1. As disposições dos ambientes os desenhos das salas de audiência os corredores do fórum. Resposta: As salas de audiência sempre têm o mesmo panorama, conforme visto no documentário Justiça, uma audiência é um ritual a ser seguido bem simples, nas salas há o juiz, o promotor, o defensor…

EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL E COMPLEXIDADE: ALGUMAS PREMISSAS PARA O ESTUDO DO DIREITO Este terceiro fichamento proposto pelo nosso professor Dr. Morato trata acerca da epistemologia ambiental e sua complexidade. É um texto que nos faz refletir sobre o que é o saber ambiental, e nos mostra como o direito lida com esta questão ambiental. Num primeiro momento o autor nos mostra que o direito é apenas uma forma de conhecimento científico que não está acima nem abaixo das demais e que ao…

++++++++++++++++++++++++ ++++++ ++++++++ +++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ +++++++ ++++++++ ++ ++++ ++++ ++++ ++++ +++ ++++ ++++ ++++ ++++ ++++ ++++ ++++ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PAÇO DO LUMIAR/MA PROCESSO Nº 003.2010.037.070-3 JOAQUIM CAMARA FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vêm,…

alienação da coisa litigiosa, presente explicitamente no nosso ordenamento através do artigo 42 de nosso Código de Processo Civil, foi tema exaustivamente debatido na obra de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, homônima a este trabalho. Antes de adentrar questões específicas, enunciadas no desenvolvimento (i. “Quais as conseqüências da alienação da coisa litigiosa no processo civil brasileiro?”; e ii. ii. “O adquirente da coisa litigiosa fica sempre vinculado à coisa julgada, mesmo que…

Contábil 22 2.4.1 Impedimento e Suspeição do Perito 25 2.4.2 Escusa do Perito 25 2.5 Responsabilidade do Perito 26 2.5.1 Responsabilidade do Perito na Esfera Penal 27 2.5.2 Responsabilidade do Perito na Esfera Civil 27 2.5.3 Responsabilidade do Perito na Esfera Processual 28 2.6 Poderes do Perito 28 2.7 Honorários e sua Cobrança 29 3 LAUDO PERICIAL 31 3.1 Laudo e Parecer Técnico 31 3.2 Estrutura do Laudo Pericial Contábil 32 3.3 Quesitos e sua…

dimensão de peso ou importância, não fazendo sentido falar em validade. Dentre os princípios aplicáveis ao caso concreto, será eleito aquele que apresentar maior peso relativo aos demais em face da situação analisada. Nesse contexto, faz sentido a pergunta: qual princípio é o mais importante nesse caso? Assim, será escolhido aquele que for eleito como sendo mais relevante. O princípio eventualmente deixado de lado continuará existindo e poderá ser evocado em outro momento, sem qualquer…