Perguntas Direito Processual Civil

possa chegar a uma conclusão. Após o juiz ter essa certeza e não restarem mais dúvidas, ai sim, ele estará pronto para elaborar a sentença. Um dos meios de prova existentes é o depoimento pessoal, previsto nos arts. 342 ao 347, do Código de Processo Civil. Com esse tipo de prova, as partes objetivam a confissão da parte contraria. Vale destacar que o art. 452, inciso II, deste mesmo Estatuto, informa que, em audiência, primeiro colhe-se o depoimento do autor, e, em seguida, o do réu.…

DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual…

MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade de Direito da…

THE APPLICATION OF ARTICLE 285-A OF CPC. Rafael Henrique de Souza Ra.: 909121983 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de esclarecer ao jurista o porquê ainda pairam dúvidas quanto à aplicação ou não do artigo 285-A do Código de Processo Civil, e se realmente o diploma legal, inserido pela Lei 11.277/06, fere a princípios constitucionais ou não. Por isso, o que se pretende aqui é apresentar as principais teses argumentativas de quem defende e daqueles que não defendem a…

ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins. Professor: Francisco Cleber. 2013 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES - MATRICULA N°…

dos Temas da Investigação Sobre a Relação Entre Processo e Direito Substancial”: Trata-se de verificar se o juiz é apenas um interprete-aplicador do direito ou se ele participa da atividade legislativa da criação do direito. Referindo que o nexo entre processo e direito substancial está dividido no problema da criatividade da função jurisdicional, ou seja, da produção do direito pelos juízes ou na aplicação “stricto sensu” do direito pelos juízes. O segundo, que ficou excluído da…

Perguntas de Direito Civil III – Professor: Richard Silva 1) Diferencie direito de propriedade de direito a propriedade. 2) Diferencie a teoria subjetiva de teoria objetiva. Fundamente indicando as consequências de cada um e a teoria adotada pelo código. 3) Existe resquício da teoria subjetiva no código civil de 2002. 4) A autonomia da vontade pode criar hipóteses de aquisição de propriedade móvel e imóvel? Fundamente. 5) Identifique as hipóteses de subjetividade da usucapião e a…

Em sendo nosso sistema processual penal acusatório, está o mesmo balizado pelo Princípio do Contraditório e Ampla Defesa. Desta forma, todas as provas produzidas em Juízo devem ser submetidas ao crivo deste princípio, conforme comandamento constitucional insculpido no art. 5º, LV. Em razão desta realidade, as provas produzidas no transcorrer no Inquérito Policial devem ser repetidas na fase processual, desde que assim seja possível, pois sendo Inquérito Policial

Direito Civil VIII NOMES: ANDERSON AMANDA JÉSSICA DOS SANTOS RA: 2504097474 CAROLINE OLIVEIRA MENEZES RA: 2559459509 EDNARDO ERIC CARDOSO RA: 3799571358 JESSICA BARRETO DA SILVA RA:8211884826 NATASHA OSHIRO RA: 425204869 Índice: ETAPA 3 Passo 01 e Passo 02 Sucessão testamentária. Artigo 1.857 e seguintes códigos civil brasileiro. Caso hipotético. Passo 03 Resumo do conceito princípio e a doutrina da “sucessão testamentaria”. Jurisprudência da sucessão de testamento

inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; O art. 5º, XII, CF tem natureza de norma constitucional de eficácia limitada (depende de lei para ter eficácia). As leis importantes para a eficácia do art. 5º, XII, CF são: - Código Brasileiro de Telecomunicações – lei…