Perguntas Direito Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

Prinicipios Constitucionais do direito Processual Penal Princípio da humanidade A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, assinala o princípio da humanidade e da dignidade já no seu preâmbulo, onde estão as consideranda que motivaram o ato internacional: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da…

Direito material é usado em contraposição ao Direito formal. Enquanto o direito material descreve o que se tem direito, o direito formal descreve como obter este direito. `Preclusão Conceito: perda de um poder jurídico processual. Fala-se em preclusão das partes (ex: do direito de recorrer) e do juiz (ex: decidir novamente o que já foi decidido). JURISDIÇÃO ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profa. Tatiana Maria Oliveira Prates Motta 1) Atos Processuais Atos processuais: atos humanos realizados no processo Fatos processuais: atos que independem da vontade humana 2) Classificação dos atos processuais artigo 200: Atos das partes consistentes em declarações unilaterais e bilaterais de vontade que produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. 3) Atos do juiz artigo 203:…

DIREITO COMPARADO Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais 10 de setembro de 2014, 08:19 Por Otavio Luiz Rodrigues Junior A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito brasileiro, demonstrou-se que…

Código de Processo Civil Brasileiro e os seguintes. A formulação deste artigo se dará através de conceituações e análise dos aspectos mais relevantes desse meio processual utilizado no ordenamento jurídico para demonstrar a verdade ou não. Analisar-se-á, separadamente, como se dá a utilização do meio de prova testemunhal. Palavras-chave: Provas, Verdade, Testemunhal. 1. INTRODUÇÃO A busca da resolução de uma lide judicialmente assegura ao indivíduo o seu direito…

Centro Integrado de Ensino Superior de Floriano Faculdade de Ensino Superior de Floriano – FAESF Curso: Bacharel em Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Professor: Arnaldo Messias Período: 2013.2 A Prova no Processo do Trabalho Alunos: Melder Paulo José Rhayane Fontes Robercy Soares Fernandes Samara Floriano, 31de outubro de 2013. A Prova no Processo do Trabalho INTRODUÇÃO No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa.…

Desgtarte, pensar a responsabilidade civil e o ressarcimento dos danos morais não escapa dessa exigência, sendo mera falácia pretender-se argumentar em termos de valores absolutos, eternos, supra-históricos e universais. Assim como os danos materiais têm que ser cumpridamente provados, os danos morais, essa misteriosa "dor" que se oculta no íntimo das pessoas, deve vir à luz com um mínimo de força de convencimento. [pic]EXAME DE ORDEM 02/00 Área: Direito Processual do Trabalho nº :

que pode gerar responsabilidade civil e/ou penal. 2º: Inquérito Policial (IPL): É a investigação sobre o crime – materialidade e autoria do delito através da reunião de informações. Dá-se quando se leva o crime ao conhecimento da polícia; quando a própria polícia inicia o IPL através de um flagrante delito; ou chegando por qualquer outra via ao conhecimento da polícia, a qual pode aplicar uma portaria e instaurar o IPL. - Investigação: Polícia Judiciária: Civil (âmbito estadual) e…

bancário, interceptação judicial, assim p/ a produção dessas provas, a que o autor não tem acesso e que dependem de um ato judicial que devem ser requeridas diligências. OBS: Gravações em que você é um dos interlocutores são legais, porque você tem o direito a gravar sua conversa. O rol de testemunhas pode ter até 8 testemunhas além dos declarantes. Testemunha é diferente de declarante veja: Testemunha È a pessoa supostamente desinteressada que não tem qualquer relação com a…