Perguntas Direito Processual Civil

ATIVIDADE APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1- Maurício está sendo processado por tentativa de roubo. O advogado de Maurício arrolou 3 testemunhas de defesa. A audiência foi realizada no dia 06 de junho de 2008. O juiz inquiriu as testemunhas e depois permitiu que o representante do MP e depois o advogado de Maurício formulassem perguntas que, por seu intermédio, foram feitas às testemunhas. No dia 09 de junho de 2009, por meio da Lei n. 11.690, foi modificado o art. 212 do CPP

RESUMO INFORMATIVO: Resposta do réu, revelia e confissão. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. DA RESPOSTA DO RÉU Arts. 297 a 318 do Código de Processo Civil. Etimologicamente réu, é vocábulo derivado do latim réus e significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Estado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo.…

Código de Processo Civil de 1939 tê-la inserido no capítulo referente às ações possessórias. Os que defendem a natureza petitória alegam que a ação visa a conferir posse, e não a proteger uma posse já existente; e que o art. 382 daquele diploma legal dizia que a inicial deveria ser instruída com o título de domínio, o que evidenciava sua natureza petitória. Logo, é uma demanda petitória, pois sua causa de pedir está fundada no jus possidendi, ou seja, no direito à posse.…

Aula 03 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 AULA 03: DOS SUJEITOS DO PROCESSO: (JUIZ, MP, ACUSADO, DEFENSOR, ASSISTENTES, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Juiz III – Ministério Público IV - Acusado V – Defensor VI…

difunde na sociedade é a de que, no Estado de Direito, todo aquele que tiver um direito lesado ou ameaçado vai receber do Estado a mais ampla e eficaz tutela jurisdicional que lhe assegurará o pleno gozo desse direito. Ocorre que o direito nasce dos fatos e não houve até hoje nenhuma ciência ou saber humano que fosse capaz de empreender uma reconstrução dos fatos absolutamente segura e aceita por todos, para que o juiz pudesse limitar-se a dizer o direito a ela aplicável. O processo…

AULA - Procedimento da Execução: ‘petição inicial’ –PERGUNTAS em sala: 1. Sabendo que em todos os ritos se exige petição inicial, pergunta-se: porque a existência de petição inicial consiste em pressuposto processual e, portanto, se ausente levará à extinção do processo sem resolução do mérito (inciso IV do art. 267)? O processo civil começa, por regra geral, por iniciativa da parte e, portanto, o juiz não pode dar início ao processo de execução de ofício com base na regra do art. 2º e art.

Pergunta 1 1. Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que: a. O direito constitucional é ramo do direito público. b. O direito administrativo é ramo do direito privado. c. O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado. d. O direito civil é ramo do direito público. e. todas as alternativas estão corretas. 0 pontos Pergunta 2

Plano de Aula: Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer as espécies de preclusão. Reconhecer as hipóteses

soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo”. Essa afirmação restringe a atuação do elemento probatório à função de auxiliador da formação da percepção, ou entendimento, do Magistrado frente às alegações dos litigantes e a matéria processual. Por outro prisma Francisco Carnelluti abrange as perspectivas sobre a função e conceito de prova quando declara, quanto ao enfoque subjetivo, que a prova seria “um conjunto que se apresenta ao sentido do juiz voltado para ligar a…