Perguntas Direito Processual Civil

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado…

1) Assinale a alternativa que traduz, na esfera da ordem constitucional, a celeridade processual ou da prestação jurisdicional: a) O princípio da motivação das decisões judiciais. b) O princípio da recorribilidade. c) O princípio do devido processo legal. d) O princípio da razoável duração do processo

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique. Permite-se, excepcionalmente, a autotutela diante da: Impossibilidade da presença do Estado-Juiz sempre que um direito está sendo violado ou está para ser violado; e, Ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição. Exemplo: legítima-defesa. 2) Quais as formas de autocomposição? Desistência: Renúncia à pretensão;…

CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto da consignação em pagamento no âmbito do Direito…

fotocopiado, nem de impresso obtido por intermédio da internet, devendo o candidato grampear as páginas dos códigos referentes às súmulas e exposição de motivos, envoltas em papel cenário. � A duração da prova Discursiva I (questões dissertativas e peça processual) é de 4 horas, já incluído o tempo para a transcrição dos textos definitivos. � Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após transcorridas 3 horas do início da prova. � Ao sair, você entregará ao fiscal este…

Princípio da Ampla Defesa Por força desse princípio, encontrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência e fragilidade em relação ao Estado, que atua no Processo Penal por meio de diversos órgãos (Polícia Judiciária, Ministério Público e Juiz), de forma especializada e com acesso a dados restritos. Este princípio divide-se em: autodefesa e defesa…

ESPÍRITO SANTO - UNESC LOIANE OSCAR ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II DIREITO ADMINISTRATIVO II SERRA 2015 LOIANE OSCAR ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do professor (a), Vânia Cristina, como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Direito Administrativo II. SERRA 2015 Atividade 2 CASO 01: Denise é…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROJETO INTEGRADOR III 3º PERÍODO - TURMA: “B” DIREITO PROCESSUAL CIVIL l ELAINE DE CARVALHO KAMILA KAIOANA ALEIXO COSTA MILTON GALVÃO JUNIOR TAIGUARA SIMÃO THAILA CAMYLE Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral.

Responda às questões abaixo, atentando para os enunciados e para as perguntas que se fazem em cada uma delas. Estabeleça a diferença entre competência absoluta e relativa, indicando a abrangência de cada uma e a forma de argüição de cada uma delas. Explique o que significa “garantias da magistratura”, explicando cada uma delas. O que seignifica a expressão “autogoverno da magistratura”. O art. 111, caput, do Código de Processo Civil – CPC – possui a seguinte redação: “A competência…

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo. 2) Explique qual é