Perguntas Direito Processual Civil

1. PROCESSO CIVIL – CONCEITOS GERAIS Direito Processual Civil Ramo do direito público que contém regras e princípios que tratam da jurisdição civil, ou seja, da atividade estatal de aplicar a lei ao caso concreto, solucionando os conflitos de interesses. Note-se porém, que a relação de direito processual formada não se confunde com a relação de direito material conflituosa entre as partes. O conflito de interesses é apenas um dos requisitos para que nasça a relação processual, a qual deve ser

AULA DO DIA 10/01/14 Quem é meu cliente? Qual fase processual estou? PI Citação RÉPLICA 1) É a resposta do autor aos argumentos do réu constantes na contestação. 2) Momento processual Peticão Inicial Citação Contestação Réplica Prazo réplica 10 dias. Observações: Relação jurídica processual completa Juiz Autor Réu Tese inicial, vara, nº processo, citação, tese da contestação. Preliminares na réplica 1723 CC 4º I, CPC 301, §§ 1º 3º CPC

garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual. Não obstante a colocação, registramos que as execuções especiais nem sempre afastam a observância das regras das execuções gerais, apenas fixando normas diferenciadas no que atine à dinâmica dos atos processuais, considerando as características e as finalidades de cada uma das espécies. Na ausência de previsão específica para regular a prática de

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA UNICEP USUCAPIÃO PROCESSO CIVIL São Carlos, Abril de 2015 Nayara Amaral de Almeida, RA 6500597 Trabalho apresentado à Universidade Central Paulista, sob a orientação do Professor Rafael Deval, da disciplina de Direito Processual Civil IV, 7º período. SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................5 Conceito......................

 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos. De que âmbito foram esses processos? Resposta Selecionada: c. Internacional e nacional. Respostas: a. Processual e administrativo. b. Político e administrativo. c. Internacional e nacional. d. Social e processual. e. Internacional e processual. Feedback da resposta: A mudança do Código de Menores para o Estatuto…

2. O que são receitas originárias e derivadas no direito tributário e após, particularize-as. Originária: são as receitas obtidas pelo poder público através de suas atividades industriais, comerciais ou através de qualquer outra atividade que serve os seus bens. Derivada: obtida compulsoriamente através do exercício do poder de império. O Estado retira dos particulares as prestações tributárias e são arrecadadas compulsoriamente. Essas prestações são chamadas de tributos, sendo…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REPRESENTADO, QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pela Defensora Pública que ao final subscreve perante Vossa Excelência, propor INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de NOME DO INTERDITANDO, QUALIFICAÇÃO DO INTERDITANDO, pelas razões de fato e de direito que a…

Palavras:900 Mais Sobre : provas no processo civil Summarize It Ads by Google Inscrições Abertas Vestibular dos cursos a distância UNINTER. Em todo o Brasil. www.vestibularadistancia.com.br Curso Online OAB 2011.3 Prepare-se para o Exame da Ordem com quem Aprova! www.cursosvega.com.br Cálculos INSS compre aqui Revisão Aposentadoria INSS. Nós fazemos os seus cálculos www.previcalc.com A PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fontes e meios de prova A doutrina não é uniforme no

a lei processual que, em Juízo ou em plenário de julgamento, não se aplica a providência de impedir que uma pessoa veja a outra no ato do reconhecimento. De tudo o que se passou, lavrar-se-á termo, assinado pela autoridade, pela pessoa chamada para efetuar o reconhecimento e por duas testemunhas. O mesmo procedimento deve ser observado no que diz respeito e no que couber ao reconhecimento de coisas que tiverem relação com o delito. 7. Acareação (arts. 229 e 230 do CPP) É o ato…

ATOS PROCESSUAIS E COMUNICAÇÃO DOS ATOS Atos processuais – Breve introdução Os atos processuais são o conjunto de atos que compõe o processo penal e faz com que a instrumentalidade deste seja obtido em razão da cadeia de atos que se forma desde o início de sua propositura, com a denúncia ou queixa, até o provimento final, que pode ser uma sentença, quando em primeira instância ou um acordão, quando em segunda instância. Em regra o processo se propõe a por fim em um conflito de…